Justiça previne crime transnacional
Uma delegação angolana, encabeçada pelo secretário de Estado para a Justiça, Orlando Fernandes, participa desde segunda-feira em Viena, Áustria, na 9ª sessão da Conferência dos Estados Parte da Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional.
A delegação angolana pretende colher subsídios, para que Angola adapte cada vez mais os seus mecanismos, relativamente aos desafios globais no combate ao crime organizado transnacional, e as formas de protecção e tratamento das vítimas.
Ao intervir na abertura da conferência, que termina na sexta-feira, o secretário de Estado para a Justiça deu a conhecer os pilares em que assentam a acção do Executivo angolano no que concerne ao combate ao crime organizado transnacional, designadamente, a aprovação de legislação que regulamenta esta matéria, a implementação dos pertinentes mecanismos de prevenção, penalização e aplicação da lei, e a promoção da cooperação internacional neste domínio.
O objectivo da conferência é reunir os Estados Parte da Convenção, para analisar formas de melhorar a capacidade de combate ao crime organizado transnacional, bem como promover e avaliar a aplicação da referida Convenção.