Orçamento de 2019 prevê redução do peso da dívida
Ministro das Finanças, Archer Mangueira, revelou ontem que o sector da saúde recebe uma fatia de sete por cento e o da educação seis por cento do total das despesas no Orçamento Geral do Estado de 2019, em fase de preparação
O Governo estimou ontem que a dívida pública do país ronda os 70 mil milhões de dólares, garantindo que o Programa de Estabilização Macroeconómica “vai reduzir o peso da dívida”, prevendo já para o exercício económico de 2019 um Orçamento sem défice. A situação foi relatada ontem pela secretária de Estado para o Orçamento, Aia Eza da Silva, quando apresentava o Quadro Macroeconómico de 2019 e os limites da despesa para elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano. Apesar da subida no mercado internacional do preço do “Brent”, índice de referência das exportações do petróleo em Angola, a secretária de Estado do Orçamento pediu “ponderação”, recordando que o país se endividou muito nos últimos anos.
A dívida pública do país é estimada em 70 mil milhões de dólares, revelou ontem a secretária de Estado para o Orçamento, Aia Eza da Silva, quando fazia a apresentação do quadro macroeconómico para 2019, num encontro entre os membros do Executivo e parceiros sociais.
Segundo Aia Eza da Silva a implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica “vai reduzir o peso da dívida”, prevendo já para 2019 um Orçamento sem défice.
A secretária de Estado não revelou os valores do próximo Orçamento, mas adiantou que o Programa de Investimentos Públicos (PIP) preliminar para o exercício económico de 2019 contempla despesas no valor de um trilião, 85 biliões, 551 milhões 907 mil e 316 kwanzas para projectos nos sectores da Energia e Águas, Transporte, Educação e Saúde.
O valor vai servir para a execução de 2.382 projectos com financiamento garantido, de acordo com a proposta sobre os limites de despesas para a elaboração do OGE 2019, apresentado ontem pela secretária de Estado para o Orçamento, durante a sessão de consulta pública do referido documento.
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse que o sector da saúde recebe, no próximo ano, uma fatia de sete por cento e o da educação seis por cento do total das despesas, tendo considerado que os dois sectores tiveram uma participação total nas despesas maior de todos os tempos comparativamente aos anos anteriores.
O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, considerou o presente ano como positivo, pelo facto de estar a permitir a estabilidade económica do país, através da implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica, cujos resultados, disse, “são encorajadores”.
Em 2017, disse, o défice fiscal era de 5,6 por cento, enquanto que para este ano o défice está abaixo de um por cento. Em relação à inflação, até finais do ano passado o país estava a atingir níveis elevados, e este ano regista uma redução significativa. Segundo Manuel Nunes Júnior, prevê-se, para este ano, uma inflação abaixo de 20 por cento. Destacou igualmente a redução da diferença da taxa de câmbio de 150 por cento para cerca de 20 por cento do mercado oficial em relação ao mercado informal. O ministro de Estado anunciou que o OGE 2019 vai assumir as despesas constantes do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, tendo realçado que o mesmo não acontecia no passado. “Nenhuma actividade, tarefa ou acção será incluída no OGE se não estiver enquadrada num desses programas”, afirmou Manuel Nunes Júnior, acrescentando que a medida estará focada na disciplina, com vista a tornar o OGE mais eficiente e eficaz.
No encontro, foram apresentadas as projecções do quadro macroeconómico referentes a 2019, que vão permitir ao Governo “cortar ou afectar verbas a um determinado sector”. Na reunião, o Ministério da Economia e do Planeamento apresentou também os limites do OGE 2019 e o investimento público a ser realizado neste período.
As projecções efectuadas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 20182022 indicam que naquele período a economia nacional deverá ter um crescimento médio anual em termos reais de 3%, impulsionado pelo crescimento médio anual do sector não petrolífero que se situará na ordem de 5,1%.
Os participantes apresentaram várias preocupações, com destaque para as questões de desenvolvimento social e do sector produtivo.
Em resposta às preocupações apresentadas, o ministro das Finanças disse que o OGE deve privilegiar despesas para alavancar os sectores Produtivo e do Turismo, com investimentos nos sectores da Energia, Água e Estradas.
Archer Mangueira mostrou-se satisfeito pelo facto de a taxa de inflação prevista para o OGE de 2018, de 28 por cento, reduzir para 18,9 por cento, fruto dos esforços que estão a ser desenvolvidos no sentido de apoiar os empresários na captação de recursos financeiros externos.
Resultados do Programa de Estabilização Macroeconómica “são encorajadores” - ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social Manuel Nunes Júnior
Ao presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, que apresentou a sugestão da revisão da forma como está a ser feita a tributação, o ministro anunciou que já está em curso este procedimento, pelo que, só não foi aplicada mais cedo por recomendação da Assembleia Nacional. “Neste momento está a ser feita a revisão da lei de tributação, que vai permitir a alteração dos impostos industrial e do IRT, ajustando à nova situação macroeconómica, facilitando a vida das famílias”, disse.