Mosaiko apela ao respeito pelos direitos humanos
O Mosaiko,
organização ligada à Igreja Católica, apelou ontem ao Governo para respeitar os direitos humanos, no quadro da “Operação Transparência”, que visa pôr fim à exploração ilegal de diamantes por estrangeiros em situação irregular.
Num comunicado distribuído ontem, o Mosaiko manifesta-se preocupado com o decurso da operação, que resultou já no regresso voluntário de mais de 400 mil estrangeiros, desde o dia 25 de Setembro, maioritariamente da RDC. Segundo o comunicado, a inquietação do Mosaiko funda-se, entre outros, em factos evidenciados entre os dias 14 e 18 de Outubro, por uma das suas equipas, que se encontravam no município do Cuango, Lunda-Norte, a fazer monitoria do relatório de avaliação participativa sobre o acesso à Justiça, realizada naquela província em 2017.
No local, refere o comunicado, a equipa do Mosaiko constatou que as pessoas ficavam entre dois e quatro dias à espera de transporte, sem o mínimo de condições para passar noites (sem alimentos e muitos deles dormindo no chão, sem agasalhos). As pessoas, inclusive crianças e mulheres gestantes, segundo o Mosaiko, eram levadas até à fronteira em carroçaria de camiões em condições que considera “deploráveis”, em transgressão ao direito à liberdade e à protecção previstos na Constituição de Angola, bem como à livre circulação e à escolha de domicílio, conforme a Lei sobre o Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola.
As crianças, adolescentes e jovens em idade escolar são obrigados a abandonar os estudos para acompanhar os progenitores, o que viola o seu Direito à Educação, previsto na CRA e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O Mosaiko defende que cada pessoa, estrangeira ou não, seja tratada com dignidade e respeito. “A eventual ilegalidade das pessoas não justifica os maus-tratos aos quais têm sido submetidas”, refere o documento, pedindo que cada caso seja avaliado no estrito cumprimento das convenções internacionais de que Angola é parte, da Constituição e da lei.