Fiscais estão sem meios para o controlo da fauna

O Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) no município do Lobito, província de Benguela, está há cerca de três meses sem fiscalizar os produtores artesanais de carvão nem os caçadores furtivos, devido à falta de meios de transporte e de pessoal, apurou ontem a Angop.

O responsável municipal daquela instituição no Lobito, Carlos Correia, disse que não existe intervenção directa do IDF na zona compreendida entre a povoação do Culango e a comuna da Canjala, tudo porque está desprovida de transporte.

Carlos Correia adiantou que a viatura, que até então os fiscais utilizavam para o controlo das referidas áreas, encontra-se avariada há muito tempo e, não obstante esse constrangimento, a Direcção Provincial de Benguela do IDF deixou de prestar apoio em transporte à representação municipal do Lobito.

O foco da acção de fiscalização, segundo Carlos Correia, tem sido no Culango e na Canjala, cerca de 80 quilómetros da cidade do Lobito, onde existem áreas concedidas para exploração de carvão, da qual depende o sustento de “muita gente”, pois, o produto é comercializado à beira da Estrada Nacional 100 ou em mercados informais.

O responsável, que trabalha há 26 anos no IDF, disse que estes produtores artesanais de carvão vegetal não pagam qualquer taxa e, por isso, o Estado tem tido enormes prejuízos, na medida em que não arrecada receitas provenientes dessa actividade.

É nesse contexto que Carlos Correia adverte que há cobrança de taxas para produção de carvão, em conformidade com a Lei 6/17 de 24 de Janeiro 2017, que regula a actividade florestal em todo o país.