Plano pesqueiro absorve 475 milhões de dólares
Conselho Extraordinário de Gestão dos Recursos Biológicos e Aquáticos leva proposta à aprovação pelo Executivo
Um Plano de Ordenamento da Pesca e Aquicultura (POPA), um projecto institucional lançado de Junho para ser aplicado até 2022, prevê absorver 475 milhões de dólares, declarou ontem, em Luanda, a directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatísticas (GEPE) do Ministério das Pescas e do Mar.
Isabel Cristóvão afirmou que o valor foi adoptado no Conselho Extraordinário de Gestão dos Recursos Biológicos e Aquáticos, realizado ontem, numa proposta que será submetida ao Executivo para aprovação.
Os fundos, apontou, são necessários para a criação dos pólos regionais de desenvolvimento nas províncias do Cuanza-Sul, Bengo e Zaire, incluindo a construção de portos e cais de pescas.
As três províncias, segundo Isabel Cristóvão, não possuem infra-estruturas adequadas para suprir as necessidades do sector, apesar das enormes potencialidades de que dispõem, estando a cobertura das despesas para equipar e activar operações nessas províncias calculadas em 60 mil milhões de kwanzas.
O plano preconiza também a construção de lotas e mercados do peixe, entrepostos frigoríficos, instalação de unidades de conservação de pescado, centros de sal de seca e de apoio à pesca artesanal com desembargadores, bem como de cinco departamentos provinciais do Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal e Aquicultura (IPA) nas províncias do Cuando Cubango, Lunda-Norte, Úige, Malanje, Moxico.
Consiste, ainda, na instalação de departamentos provinciais dos serviços nacionais de fiscalização, estações experimentais, a reabilitação da empresa pesqueira estatal Edipesca, dos centros regionais de investigação e de um laboratório de controlo de qualidade, bem como a construção do Posto de Pesca no Dande.
Isabel Cristóvão disse que um dos objectivos do programa é estabelecer um ambiente que permita a introdução de processos de carga e descarga de produtos pesqueiros em condições sanitárias adequadas, bem como operações que minimizem as perdas pós-captura.
O programa prevê capturas de 2,6 milhões de toneladas de pescado no quinquénio 2018-2022, quando a produção aquícola comunal se situar em 2,1 mil toneladas e produção aquícola comercial em 17,9 mil toneladas.
No sector da indústria transformadora, o POPA tem como meta, para o quinquénio, a produção de 6,3 mil toneladas de conservas, 200 toneladas de ensilado, 73 mil toneladas de farinha de peixe e 166 milhões de toneladas de peixe seco. Para o sector da salinicultura está prevista uma produção de 664 milhões de toneladas.
Ao intervir no Conselho Extraordinário de Gestão dos Recursos Biológicos Aquáticos, a ministra das Pescas e do Mar ,Victória de Barros Neto, defendeu que o objectivo do sector é criar uma cadeia produtiva mais equilibrada no domínio da captura, pesca artesanal, semi-industrial e industrial, produção salineira e aquicultura.
A ministra apelou à participação do sector privado no POPA, num programa em que o Estado participa apenas no domínio da gestão dos recursos pesqueiros, na investigação, fiscalização e formação de quadros.