OGE para 2019 é aprovado com transmissão em directo
Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, garante que o documento foi feito para a recuperação da economia nacional, criação de mais emprego e garantir a melhoria do bem-estar dos cidadãos
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano foi ontem aprovado, na generalidade, com a sessão no Parlamento a ser transmitida, pela primeira vez, em directo pela Rádio e Televisão públicas (RNA e TPA), em resposta à preocupação que tem vindo a ser apresentada pelos deputados da oposição nos últimos cinco anos. O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, assegurou que o Executivo assume, no OGE para o próximo ano, o compromisso de promover, com rigor, o crescimento da riqueza nacional. A proposta de OGE para 2019 prevê despesas e receitas de 11,3 biliões de kwanzas.
O Executivo assume, no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, o compromisso de promover, com rigor, o crescimento da riqueza nacional, anunciou ontem, em Luanda, o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.
O ministro de Estado falava no Parlamento durante a apresentação do OGE/2019, aprovado com 124 votos a favor e 57 abstenções, pela primeira vez, transmitido em directo pela rádio e televisão públicas, RNA e TPA, em resposta à preocupação apresentada pelos deputados da oposição nos últimos cinco anos.
O principal instrumento financeiro de governação vai agora à discussão na especialidade artigo por artigo.
O ministro de Estado garante que o OGE foi projectado para a recuperação e criação de mais emprego para imprimir um maior desenvolvimento do país e a melhoria do bem-estar dos cidadãos. A proposta de 2019 está avaliada em cerca de 11.3 biliões de kwanzas, reflectindo um aumento de 7. 2 por cento relativamente ao OGE do ano passado. Para este ano, segundo explicações de Manuel Nunes Júnior, prevêse uma taxa de inflação acumulada abaixo de 23 por cento, claramente abaixo da taxa prevista no OGE do ano passado, que foi de 28.8 por cento.
“A proposta projecta um saldo orçamental global positivo de 1.45 por cento do PIB e cumpre com os objectivos de gerar excedente para a redução da dívida e endividamento do Estado, assim como os respectivos lucros”, afirmou.
O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, considerou "essencial pôr em prática e de forma rigorosa" as políticas e medidas apresentadas pelo Executivo, para que o cenário macroeconómico projectado no OGE para o próximo ano seja cumprido na totalidade.
O ministro de Estado disse que a redução do actual stock da dívida exigirá a continuidade do processo de consolidação fiscal e a observação dos superávit nos restantes anos deste quinquénio. “Temos consciência que a redução do actual stock da dívida pública exigirá ainda superávit contínuos do OGE nos próximos anos de modo a garantir a continuidade do défice da obrigação fiscal em curso”, disse.
O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social adiantou que, neste Orçamento Geral do Estado, o Executivo pretende restaurar a estabilidade macroeconómica do país e acelerar a recuperação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com ênfase para o sector produtivo, em particular o sector da agricultura.
Manuel Nunes Júnior disse que o OGE vai igualmente reforçar o apoio ao sector social, com particular ênfase aos domínios da Educação, Saúde e combate à pobreza. “Não obstante as incertezas e riscos associados a grande volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional, as perspectivas do crescimento económico para o próximo ano são mais favoráveis”, afirmou.
O Executivo, acrescentou, está a executar um programa de estabilização macroeconómica que tem como objectivo reduzir as vulnerabilidades fiscais, a inflação, substituir o regime cambial flexível e assegurar, por esta via, a estabilidade das reservas internacionais líquidas do país.
O ministro de Estado Manuel Nunes Júnior garantiu que o programa de estabilização macroeconómica, que visa fortalecer o combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, vai ainda criar as condições para a retoma do crescimento económico através da reanimação do sector produtivo.
A proposta do OGE, segundo o ministro, contempla ainda recursos suficientes para a continuação dos investimentos estruturantes, bem como o cumprimento do calendário de regularização de tratados internos.
Crescimento do PIB
As previsões macroeconómicas para 2019 assinalam a retoma do crescimento do PIB a uma taxa de 2.8 por cento em termos reais, segundo o ministro de Estado. Este crescimento é suportado por uma taxa de crescimento do PIB petrolífero de 3.1 por cento, incluindo o gás natural, e 2.6 por cento para o PIB não petrolífero, segundo o responsável.
A receita fiscal não petrolífera, sustentou, resultará entre outras medidas da introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na segunda metade do próximo ano, da regularização das dívidas, segundo o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social.
“A proposta projecta um saldo orçamental global positivo de 1.45 por cento do PIB e cumpre com os objectivos de gerar excedente para a redução da dívida e endividamento do Estado, assim como os respectivos lucros”