Luanda sem dinheiro para a recolha de lixo
Contentores abarrotados de lixo devido à falta de pagamento às operadoras de limpeza O Governo Provincial de Luanda (GPL) não paga há dez meses às empresas de recolha de lixo, porque muitos cidadãos não comparticipam no pagamento da taxa de lixo, informou ontem à imprensa o director do Gabinete Provincial do Ambiente, Gestão de Resíduos Sólidos e Serviços Comunitários.
Tchino de Sousa explicou que não havendo recolha de dinheiro suficiente, resultante do pagamento da taxa de lixo, o GPL encontra dificuldades em honrar o compromisso com as operadoras de recolha e tratamento de lixo.
O responsável anunciou que o Governo Provincial de Luanda tem um novo modelo de recolha de lixo, que vai entrar em vigor em Janeiro, mas a sua execução vai ser feita de forma gradual.
Antas Miguel, assessor do vice-governador provincial de Luanda para o Sector Económico, defendeu a mudança do princípio de limpeza, porque os munícipes e os produtores têm até hoje apenas a responsabilidade de produzir e tirar o lixo do espaço público. “O resto, dizem eles, é responsabilidade do Estado”, acrescentou Antas Miguel.
“O sistema actual não abrange todas as zonas da cidade de Luanda”, disse, defendendo que o sistema tem de adaptar-se às áreas urbana e suburbana.
Na Luanda Urbana, tem de ser feita uma limpeza semelhante a das grandes cidades do Mundo. Felizmente, e para desgraça dos que vivem das desgraças alheias, existem mais de 90 por cento de probabilidades de a criança que sofreu uma transfusão de sangue infectado com o Vírus de Imunodeficiência Humana (VIH), no Hospital Pediátrico David Bernardino, não estar contaminada.
Ou seja, contrariando o áudio posto a circular nas redes sociais, não é um dado adquirido que a criança esteja infectada com o vírus.
Na conferência de imprensa dada quarta-feira o secretário de Estado da Saúde, Leonardo Inocêncio, fez questão de sublinhar, entre outros aspectos, que “neste momento ninguém está em condições de afirmar que a criança é seropositiva, porque foram feitos exames que contrariam essa hipótese”. De realçar que Leonardo Inocêncio esclareceu que está a ser feito um tratamento profilático conhecido como “Dot” para evitar que a criança seja infectada, que o Ministério da Saúde assegurou a continuidade do mesmo no exterior do país e que a menina e a família estão a receber apoio psicológico de especialistas do Instituto de Luta contra a Sida (INLS).
O governante reconheceu que houve “erro humano” durante o processo de transfusão de sangue. A conferência de imprensa de quarta-feira foi oportuna e serviu para desfazer a ideia que estava a ser disseminada - mal intencionada, sublinhe-se -, segundo a qual o Ministério da Saúde estaria a tentar abafar o caso.
A politização dos erros das instituições públicas passou, em certos círculos de opinião, a ser o prato do dia. Vários posts colocados a circular nas redes sociais nos últimos tempos confirmam essa tendência. Há um erro aqui e procura-se, de imediato, atribuir a culpa ao ministro ou ao Presidente da República, como se essas pessoas tivessem responsabilidade directa ou até mesmo indirecta no sucedido. Como se controlassem milimetricamente o que se passa nessas instituições e quem lá está a dirigir tivesse apenas um papel figurativo.
Há uma clara intenção - e essa conduta não é inocente! - de esvaziar de responsabilidade as direcções de organismos quem têm a obrigação de responder pelas situações, ou factos, que tenham ocorrido no desempenho normal e rotineiro das suas tarefas.
Uma unidade hospitalar goza, como qualquer outro ente, de personalidade jurídica e de autonomia administrativa. A sua direcção é competente para tomar decisões no âmbito do exercício das suas funções. Aliás, é bom recordar que os agentes administrativos exercem atribuições, algumas das quais estão relacionadas com um verdadeiro poder de decisão. Portanto, os cargos e quem lá está não são meramente figurativos.
Noutras latitudes, seria o corpo directivo da unidade hospitalar a assumir o dever de esclarecer o público sobre o que se teria passado e as responsabilidades inerentes. A intervenção do Ministério da Saúde só se faria sentir de modo subsidiário.
Erros acontecem em qualquer actividade humana. Os “incidentes médicos” são sempre susceptíveis de acontecer, em qualquer parte do mundo. O que se deseja sempre é que eles nunca tenham lugar. Mas porque é uma actividade humana e o homem é falível, o risco desses incidentes ocorrerem existe sempre.
O empenho dos profissionais dos diversos ramos da ciência permitiu ao longo dos tempos reduzir drasticamente os incidentes que então ocorriam e que ceifavam vidas humanas. Cada incidente gerava um estudo detalhado das causas que permitia aperfeiçoar os equipamentos, as técnicas e os procedimentos. A informação era partilhada entre todas as unidades ou entidades e novas regras eram postas em prática, para evitar a repetição dos mesmos erros. Ainda hoje isso acontece e o sector da aviação é dos que mais exemplos nos tem dado.
Acredito seguramente que a Saúde, e mais propriamente o Hospital Pediátrico David Bernardino, onde teve lugar a ocorrência, além da responsabilidade disciplinar que o caso impõe, se tenha debruçado também sobre este aspecto em concreto.
À criança e aos familiares da menina não poderíamos deixar de manifestar a nossa solidariedade e desejar-lhe rápidas melhoras; que ela possa, tão logo que possível, regressar à sua rotina, que possa ser uma menina saudável e uma estudante brilhante.
Num outro ângulo de abordagem, é óbvio que não é possível ignorar que, quão grave quanto a negligência verificada, que levou à transfusão de sangue infectado à criança, é a conduta de certas pessoas, algumas delas com responsabilidades acrescidas, no tratamento dado ao assunto nas redes sociais e não só.
O empolamento, a imputação de factos, a ausência de contraditório, o não ouvir o outro lado da estória, o dolo evidente em muitas das abordagens, em que esteve patente como denominador comum a ausência da imprescindível maturidade para análise serena e com ponderação do problema, deu-nos a ver a dimensão ética como muitos dos actores se posicionam.