País tem défice de 500 magistrados
Deputados estiveram reunidos com responsáveis de órgãos de Justiça para discutirem as verbas na proposta de OGE
O país carece de 500 magistrados e mil funcionários judiciais para o preenchimento de vagas nos tribunais de Comarca e da Relação que abrem o próximo ano, anunciou o vice-presidente do Tribunal Supremo, Cristiano Molares d’Abril.
O magistrado falava num encontro entre deputados da 1ª e 10ª comissões especializadas da Assembleia Nacional e responsáveis de órgãos da administração da Justiça, para discutirem as verbas constantes na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano.
Cristiano Molares d’Abril lembrou que está em curso a reforma judiciária, que prevê a criação de sete tribunais de comarca e cinco da relação, além de outros tribunais já existentes que devem ser reparados.
Para o juiz, o orçamento atribuído ao sector está aquém do que o Tribunal necessita. “O Tribunal Supremo precisa de verbas acima do que foi atribuído no Orçamento Geral do Estado para 2019. Precisamos de muito dinheiro”, disse.
O Tribunal Supremo, contou, propôs a atribuição no OGE de cerca de cinco mil milhões de kwanzas para fazer face às suas necessidades, mas o que está previsto no orçamento para 2019 é duas vezes menor do que o solicitado. Na proposta de OGE para o próximo ano, o Tribunal Supremo deve receber cerca de três mil milhões e meio de kwanzas. “Não é possível fazer reforma judicial com o dinheiro atribuído a este sector”, afirmou.
Na mesma ocasião, a Presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, anunciou a criação de uma nova câmara de julgamentos que vai implicar a admissão de mais quatro juízes.
Com efeito, Exalgina Gamboa apelou à revisão da dotação orçamental do Tribunal de Contas para que o mesmo cumpra com as competências que lhe são atribuídas e das que vão ser acrescentadas.
O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, falou da falta de verbas para desenvolver as actividades daquela instituição. O magistrado destacou, por exemplo, a falta de dinheiro para a tradução de 300 cartas rogatórias.
Palácio da Justiça
A vice-presidente do Tribunal Constitucional, Guilhermina Prata, falou sobre a falta das verbas para a manutenção do Palácio da Justiça. “Vamos ter dificuldades para podermos ter um ano desafogado com a rubrica de bens e serviços”, disse.
A juíza lembrou que a gestão do Palácio da Justiça é feita pelo Tribunal Constitucional que consome “muitas verbas” para a sua manutenção. Guilhermina Prata, que anunciou para o próximo ano a realização, em Angola, do quinto congresso dos Tribunais Constitucionais de África, defendeu a elaboração de uma lei infraconstitucional para ultrapassar os constrangimentos assistidos no Tribunal Constitucional.
A magistrada disse que na proposta de OGE para 2019 o Tribunal Constitucional verificou um corte significativo nas verbas destinada às categoria de bens e serviços e despesas de capital, mas assegurou que estão acauteladas as despesas com o pessoal.
O provedor de Justiça, Carlos Alberto Ferreira Pinto, propôs que no OGE deve ser incluída uma disposição que torne a Provedoria de Justiça uma unidade orçamental e deixe de depender do Parlamento. “A Provedoria de Justiça goza de autonomia administrativa e financeira e, por esta razão, deve a partir desse Orçamento de 2019, deixar de ser uma unidade dependente da Assembleia Nacional e passar a ser uma unidade orçamental”, defendeu Ferreira Pinto, acrescentando que o percentual atribuído à Provedoria de Justiça, por intermédio da Assembleia Nacional, deve ser melhorado.
Em síntese, os responsáveis pela administração da Justiça apresentaram, no Parlamento, as mesmas reivindicações dos anos anteriores e defenderam a alteração do método de discussão do OGE.
O presidente da comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, Reis Júnior, chamou a atenção para o facto de os recursos financeiros do país serem escassos e das limitações para se resolverem todos os problemas. “Os recursos são escassos e as necessidades são cada vez maiores”, disse o deputado.
O deputado França VanDúnem, do MPLA, defendeu a promoção de um diálogo entre o Executivo e os órgãos de Justiça, antes da proposta do OGE dar entrada na Assembleia Nacional. “Os serviços de Justiça são necessários, por isso, devem ter dinheiro”, defendeu.
A deputada Mihaela Webba, da UNITA, reforçou a posição defendida por França VanDúnem e propôs um encontro conjunto dos titulares do Poder Judicial com o Ministério das Finanças. “Sabemos que os fundos estão escassos, mas os responsáveis pela administração da Justiça devem apresentar os valores reais que necessitam para que os deputados, na altura da discussão do OGE, possam propor o aumento lá onde for necessário”, defendeu a deputada.