Inspecção Geral do Trabalho dirimiu 14 mil conflitos laborais
Pelo menos 17.000 processos relacionados com conflitos laborais, deram entrada na Inspecção Geral do Trabalho e destes, 14 mil foram resolvidos com sucesso, revelou em Malanje, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Jesus Maiato disse que a acção exercida pela Inspecção Geral do Trabalho permitiu que o Tribunal do Trabalho e o Ministério Público passassem só a dirimir processos que não chegavam a consenso entre as partes. Segundo o titular do MAPTSS, com a entrada em vigor da nova Lei Geral do Trabalho, a Inspecção Geral do Trabalho passou a ter um papel de realce na mediação de conflitos laborais.
A maior parte dos casos resolvidos pela IGT tem a ver com os conflitos laborais, nomeadamente, despedimentos sem o cumprimento dos procedimentos legais, casos de atrasos de salários, falta de pagamentos de subsídios de férias, de Natal e processos disciplinares mal elaborados. Cabe à IGT remeter à Sala de Trabalho do Tribunal competente, os processos relativos às transgressões ou contravenções às normas laborais e verificar a regularidade do processamento dos descontos para a Segurança Social e do pagamento das respectivas contribuições.
Até ao final do ano, a Inspecção-Geral do Trabalho prevê efectuar visitas a 6.800 empresas em todo o país, e de acordo com o ministro, as empresas que lhes forem detectadas infracções vão ser submetidas a acções coercivas pelo Tribunal do Trabalho ou o Ministério Público. De acordo com o ministro, os novos métodos de actuação da IGT incidem, numa primeira fase, na sensibilização das empresas, e aquelas que apresentam infracções são admoestadas com duas chamadas de atenção e depois passam a ser mimoseadas com multas de acordo com a lei.
Com autonomia administrativa, a IGT assegura a aplicação e a observância da legislação laboral.