A qualidade das obras
Termina hoje, em Luanda, o seminário sobre “Gestão da qualidade das obras, monitorização e inspecção de infra-estruturas”, promovido pelo Laboratório de Engenharia de Angola (LEA). Em três dias, especialistas de várias áreas, com incidência na concepção, construção e manutenção de infra-estruturas, congregaram-se para reflectir sobre a importância da actividade de monitorização e inspecção do património do Estado. Várias vezes ouvimos falar de obras mal concebidas, de estruturas com tempo de vida útil no traçado que contrasta completamente com o tempo de existência, após ser erguido, e de inúmeras outras situações que envolvem as nossas infra-estruturas. A iniciativa do LEA, em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil de Portugal, com apoio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), vai ao encontro de numerosas expectativas, na medida em que o contexto actual de Angola assim o obriga. Apenas para dar um exemplo da urgência e necessidade de mecanismos de monitorização e inspecção do património do Estado, vale lembrar que depois da reabilitação de milhares de quilómetros de estradas um pouco por todo o país, vemo-nos hoje confrontados com estradas a necessitar de intervenção.
E ao lado das estradas, erguidas e por erguer, estão numerosas outras infra-estruturas que precisam de acompanhamento permanente para acautelar os níveis de degradação. Os processos de gestão e conservação do património construído ficam melhor assegurados se as autoridades forem capazes de implementar um conjunto de medidas que ajudem a optimizar as infra-estruturas construídas e a minimizar o eventual impacto sobre o meio. Não temos ainda acesso ao documento final produzido pelo seminário, mas acreditamos que entre as várias recomendações vão constar aquelas que servirão para cobrir o enorme vazio relativo à normalização da actividade de monitorização de infra-estruturas, enquanto procedimento normal e obrigatório. Para reduzir o número de queixas relacionadas com a construção de várias obras e inverter o actual quadro de ausência de um programa que permita aprofundar a monitorização e inspecção, nada melhor do que alterar o paradigma. Talvez não seja exagerado reforçar as atribuições do LEA para que, ao lado do concurso de outros "players", tenha a possibilidade de emitir parecer vinculativo quando se trata da concepção, desenho e construção, bem como as modalidades de monitorização e inspecção. Não podemos evoluir com o quadro herdado de um período muito recente em que se tornou normal erguer-se de raiz ou reabilitar-se uma estrada para um discutível tempo de vida útil e sem a devida responsabilização. A gestão da qualidade das obras, a monitorização e a inspecção de infraestruturas deve ser a regra e não a excepção em todo o país, envolvendo os sectores público e privado.