Tribunal Europeu arquiva recurso de Berlusconi
A Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) anunciou ontem que arquivou o recurso do ex-primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, por causa da pena de cadeia por fraude fiscal a que foi condenado.
No âmbito do caso Mediaset, Berlusconi, além de condenado a quatro anos de cadeia, perdeu igualmente o posto como senador, em 2013.
Em 27 de Julho, Berlusconi informou que não queria manter o processo, depois de a Justiça italiana ter levantado, em Maio, a interdição de concorrer a cargos públicos.
Segundo o tribunal europeu, “nenhuma circunstância especial que afecte o respeito pelos direitos humanos exige que o caso continue.”
Berlusconi disse, há quatro meses ao TEDH, que a conclusão do processo com uma eventual decisão “não teria qualquer efeito útil”, uma vez suspensa a interdição de concorrer a cargos públicos, e que “nenhuma compensação repararia” a perda do seu mandato como senador.
A Grande Câmara do Tribunal de Estrasburgo realizou uma audiência há um ano sobre o caso, em que a defesa de Berlusconi alegou que o seu afastamento foi “uma decisão dos adversários políticos”, qualificando-a como “um circo com gladiadores.”
O afastamento do posto de senador impediu-o de concorrer às eleições legislativas como candidato da Forza Itália.
O processo aberto em 2013, agora arquivado, alegava três artigos da Convenção Europeia sobre os Direitos do Homem, que indicam que não há penalidade sem lei, atribuem direito a um recurso efectivo e a eleições livres combinadas com a proibição de discriminação.