ENCIB sem obras dispensa trabalhadores
A Empresa Nacional de Construção de Infra-estruturas Básicas vive problemas de tesouraria desde 2009 por não ter obras de grande envergadura
A Empresa Nacional de Construção de Infra-estruturas Básicas (ENCIB), sem obras para executar, decidiu suspender 45 trabalhadores, por dificuldades em pagar salários.
Empresa Nacional de Construção de Infra-estruturas Básicas (ENCIB) suspendeu, há duas semanas, por seis meses, 45 trabalhadores, alegadamente por ter dificuldades em continuar a pagar os salários, por não receber obras de grande monta, devido a falta de capacidade técnica.
A decisão agitou o ambiente laboral com os trabalhadores suspensos temporariamente a admitirem que a posição tomada pela empresa não tem a ver com problemas de tesouraria mas é uma retaliação à participação dos 45 trabalhadores, em 24 de Setembro, numa greve, por via da qual exigiram, entre outras reivindicações, o pagamento de oito meses de salários em atraso.
A tese de suspensão por envolvimento numa greve foi defendida por três dos 45 trabalhadores ao Jornal de Angola. Benjamin Gamba, secretário da comissão sindical da ENCIB, explicou que a greve foi levantada, depois da intervenção do Governo Provincial de Luanda, que apelou às duas partes para chegarem a um acordo.
Os trabalhadores regressaram ao trabalho no dia 16 de Outubro e, a 11 de Novembro, receberam uma convocatória para uma reunião com a direcção da empresa. Na reunião, realizada dois dias depois, “fomos surpreendidos com uma declaração de suspensão de 45 trabalhadores, incluindo os que estavam a gozar férias”, contou o sindicalista, que disse ter a direcção da ENCIB alegado não gozar de “boa saúde financeira”.
Benjamim Gamba criticou a direcção da ENCIB por não ter avisado com antecedência os trabalhadores para que estes pudessem estar psicologicamente preparados. O secretário da comissão sindical da ENCIB disse que a direcção da empresa “agiu muito mal” e, por esta razão, querem “os empregos de volta ou então as devidas indemnizações pelo tempo de serviço”.
No caderno reivindicativo, os trabalhadores da ENCIB reclamam transporte de recolha e distribuição, actualização das categorias, transparência na gestão da empresa e a regularização do pagamento das contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social.
Reacção da empresa
O director do Gabinete Jurídico, Ângelo Ngonde, esclareceu que, até ao momento, a ENCIB não despediu nenhum trabalhador. O que aconteceu, explicou, foi a suspensão do contrato jurídicolegal que a empresa mantém com os 45 trabalhadores afectados pela medida da entidade empregadora.
“A ENCIB não tem capacidade financeira, tecnológica e estrutural para continuar a pagar salários aos trabalhadores”, justificou Ângelo Ngonde, que desmentiu o sindicalista Benjamim Gamba com a afirmação de que os trabalhadores foram avisados com antecedência da suspensão.
O jurista da ENCIB afirmou que “a suspensão não é arbitrária”, por estar regulada pela Lei Geral do Trabalho. Mencionando o artigo 134 da lei, Ângelo Ngonde acentuou que, durante o período de suspensão do contrato, cessa o direito e dever das partes. Ou seja, em relação ao empregador, cessa o direito de a empresa pagar salários.
O director do Gabinete Jurídico da ENCIB esclareceu que, de acordo com a lei, passados seis meses, se os motivos que deram origem à suspensão não forem resolvidos, a entidade empregadora pode pôr fim ao contrato de trabalho, com prévia autorização da Inspecção Geral do Trabalho. Sobre o caso dos 45 trabalhadores, o jurista acrescentou: “Só daqui a seis meses é que saberemos se continuamos com eles ou não”. O responsável do Gabinete Jurídico da ENCIB assegurou não haver dívida com nenhum trabalhador, porque a empresa pagou, até ao dia 24 de Outubro, os oito meses de salários em atraso.
Ângelo Ngonde alegou que os trabalhadores decidiram observar uma greve só depois de terem sido suspensos, não estando a decisão relacionada com a falta de salário, porque este problema está resolvido.
O responsável explicou que, antes de os trabalhadores serem informados da suspensão, a ENCIB reportou ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social as dificuldades por que passa e pediu, no dia 24 de Outubro, autorização ao departamento ministerial para suspender alguns trabalhadores. As declarações de suspensão temporária foram entregues aos 45 trabalhadores em 12 de Novembro.
A ENCIB não depende do Orçamento Geral do Estado e a sua saúde financeira está condicionada à existência de obras adjudicadas pelas administrações municipais e pelo Governo da Província de Luanda. Por falta de capacidade técnica, a ENCIB recebe apenas trabalhos de pouca dimensão, uma realidade que afecta, desde 2009, as finanças da empresa.
No caderno reivindicativo, os trabalhadores reclamam transporte do pessoal, actualização das categorias, transparência e gestão da empresa