Contribuições para a implementação de políticas linguísticas no ensino primário
Através da análise das experiências educativas em países africanos, alguns deles vizinhos de Angola, pudemos, em artigos anteriores, verificar a importância das políticas linguísticas, quer do ponto de vista da aprendizagem, quer patrimonial. De um modo geral, as administrações coloniais impuseram às populações africanas estratégias de aculturação, que, através do assimilacionismo, levaram as gerações mais jovens de africanos, sobretudo das áreas urbanas e sub-urbanas, a perderem valores e hábitos culturais para aquisição de atitudes e comportamentos característicos da sociedade dominante. Tal ocorreu, em grande parte, com as administrações coloniais francesa e portuguesa. De acordo com uma fonte da UNESCO sobre “Políticas de Educação e Formação na África Sub-Saariana”, em 1987, a França chegou a fazer 4 experiências de utilização de línguas africanas no ensino, contra 11 de utilização exclusiva da língua metropolitana, enquanto Portugal não realizou nenhuma experiência nas suas cinco colónias em África. Contrariamente, a Grã-Bretanha fez 13 experiências de utilização de línguas africanas no ensino oficial contra 2 de utilização exclusiva na língua inglesa. Já a Bélgica, apenas no ex-Congo Belga (actual Congo Democrático), fez duas experiências de línguas africanas e apenas uma, em regime de exclusividade, em língua francesa.
Porém, existe também a escola da vida, pelo que não há uma única forma de educação nem um único modelo de ensino. A escola não é evidentemente o único lugar onde as pessoas aprendem, o ensino escolar não é a única prática educativa, nem o professor o seu único praticante. “Em casa, na rua, na igreja ou na escola, aprende-se e ensina-se para saber, para saberfazer; para saber-ser e para saber-conviver”, diznos também o sociólogo brasileiro Carlos Rodrigues Brandão.
Contudo, a colonização inglesa foi muito mais tolerante ao permitir a manutenção parcial da identidade cultural dos grupos etnolinguísticos africanos sob sua dominação. Numa perspectiva integracionista, as pessoas conservam a sua identidade e outras características culturais próprias (língua, hábitos alimentares, religião, festas, etc.), participando simultaneamente nas estruturas económicas, políticas e jurídicas com outros grupos. No integracionismo a manutenção cultural é procurada, enquanto no assimilacionismo há pouco ou, porventura, nenhum interesse em tal continuidade. O respeito pela diversidade cultural isenta de preocupações hegemónicas é a corrente onde se situa o pluralismo cultural, que defende um modelo de relacionamento, no qual cada grupo societal preserva as suas respectivas origens, partilhando, em simultâneo, um conjunto de características culturais e de instituições com os restantes grupos.
Do ponto de vista meramente educacional, podemos concluir que a lógica da complementaridade se sobrepõe à lógica da exclusão. Tal como afirmou Paulo Freire, na sua obra «Pedagogia do Oprimido; Saberes necessários à prática educativa», “a assunção de nós mesmos não significa a exclusão dos outros.” Daí que a tendência nos sistemas educativos, em grande parte dos países africanos, é a de se estabelecer a cooperação entre as línguas africanas e a língua europeia herdada da colonização, com especial ênfase, nos três primeiros anos de escolaridade, para a língua materna.
Curiosamente, na Namíbia, o Afrikaans que, numa primeira fase, foi abolido do sistema de ensino por razões políticas, voltou a ser posteriormente reintroduzido por imperativos meramente educacionais. Já o mesmo não aconteceu com o Pidgin nigeriano, pelo menos, até 1998. As línguas não têm dono e os proprietários das mesmas são, tão-somente, os seus locutores.
Em Angola, por razões educativas e culturais poderá ser estabelecida uma política linguística mixoglótica, direccionada para uma educação bilingue e intercultural, sem esquecer a relevância da Língua Portuguesa, que, pelo seu percurso histórico no nosso país, ganhou esse direito. A Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), instituída na base das relações de horizontalidade que regem as relações entre os Países membros, de entre os mais diferentes objectivos a que se propõe realizar, diz o seguinte: «(…) envidar esforços no sentido do estabelecimento em alguns Países membros de formas concretas de cooperação entre a Língua Portuguesa e outras línguas nacionais, nos domínios da investigação e da sua valorização».
A colonização inglesa foi muito mais tolerante ao permitir a manutenção parcial da identidade cultural dos grupos etnolinguísticos africanos sob sua dominação
* Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais