Causas da corrupção

A cartilha da PGR explica que são causas da corrupção a insuficiência legislativa, deficiência no funcionamento do sistema judicial, salários inadequados, condições de trabalho deficientes e desmotivantes, fácil acesso aos recursos públicos, susceptíveis de serem utilizados em benefício pessoal ou de terceiros.

Estão também entre as causas o excesso de burocracia e consequente demora na tomada de decisão; ausência de controlo e responsabilidade dos funcionários pelos seus actos e omissões, lesivos dos interesses do Estado.

As consequências da corrupção estão divididas em três níveis: institucional, económico e social. No nível institucional estão “fazer do exercício da função pública meio para o ganho ilícito individual em prejuízo da colectividade” e “gera a prática de outras actividades criminosas, como auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas”. No nível económico estão “provoca grandes distorções à economia do país, criando obstáculos ao desenvolvimento integral e sustentado” e “cria concorrência desleal e desincentiva o investimento”. Quanto ao nível social, a corrupção gera pobreza, impede a melhoria da qualidade de vida da população, como acesso à habitação condigna, água, electricidade e saneamento básico, e dificulta o acesso aos serviços de educação, saúde e justiça.