Sérgio Moro lamenta ter condenado Lula
Antigo juiz federal rejeita críticas de motivação política na condenação de Lula da Silva e diz que aceita a pasta da Justiça com o objectivo de “fazer um bom trabalho no combate à corrupção”
O antigo juiz e futuro ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro, lamentou o facto de ter sido o autor da sentença que condenou Lula da Silva, apesar de reconhecer “algumas coisas boas” feitas pelo ex-Chefe de Estado.
“Da minha parte nada tenho contra o ex-Presidente. Acho até lamentável que eu, infelizmente, tenha sido o autor da decisão que condenou uma figura pública que tem a sua popularidade e que fez até coisas boas durante a sua gestão, mas também erradas”, afirmou durante uma entrevista, sexta-feira, ao apresentador José Luiz Datena no programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes.
“Isso no fundo não é um bónus para mim, é um ónus. Mas fí-lo cumprindo o meu dever”, acrescentou o exjuiz. Lula foi condenado por Moro, em Julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso de um apartamento de luxo no Guarujá (São Paulo).
Em Janeiro deste ano, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e um mês de detenção. Depois de negados os recursos da defesa, Moro determinou a prisão do dirigente do PT. Lula entregou-se à Polícia Federal em 7 de Abril e continua preso na Superintendência da PF, em Curitiba.
A defesa de Lula endereçou vários pedidos de liberdade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) alegando motivação política de Moro no julgamento do ex-Presidente. Um dos recursos teve análise suspensa pela Segunda Turma do Supremo, no passado dia 4, e não tem data para ser retomado. O exjuiz negou perseguição a um determinado grupo político e afirmou que a “Lava Jato” atingiu representantes de diferentes partidos.
“Essa alegação de que a Justiça foi parcial nesses casos ignora que por desdobramento da “Lava Jato” vários outros personagens políticos da oposição também respondem a investigações e acusações sérias perante outros fóruns”. Moro diz ter aceite o convite do Presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir a pasta da Justiça com o objectivo de realizar um bom trabalho no combate à corrupção e à violência. E que tal actividade, mesmo com elementos políticos, é diferente da política ligada aos partidos.
“Não me vejo a ingressar na política partidária, sem nenhum demérito aos que ingressaram. Na minha visão ainda sou um técnico que vai para uma posição que tem um encargo político, mas para fazer um trabalho específico”, afirmou Moro.
A entrevista teve tom de conversa entre amigos, com vários elogios de Datena ao futuro ministro. O apresentador referiu-se a Moro como um homem “corajoso” e que “não vive um personagem”. Negócio na Guiné Equatorial O antigo Presidente brasileiro Lula da Silva, preso por corrupção, foi ontem acusado de branqueamento de capitais, por intermediar negociações entre o Governo da Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG, que terá pago um milhão de reais (230 mil euros), noticiou a Lusa.
Segundo a acusação, feita por membros da operação "Lava Jacto" que trabalham no Ministério Público de São Paulo, o pagamento deste alegado suborno teria sido dissimulado em doações da ARG ao Instituto Lula.
Os procuradores afirmam que o maior accionista do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, teria pedido em 2011 a Lula da Silva que influenciasse o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, para que aquele país mantivesse os contratos firmados com a empresa para obras rodoviárias.
Em troca, o empresário teria oferecido “doações robustas” ao Instituto Lula.
A denúncia apresentou “e-mails” encontrados em computadores no Instituto Lula, apreendidos em Março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da “Operação Lava Jato” de Curitiba.
Entre as provas apresentadas pelos investigadores para atestar a prática de obtenção de vantagem ilícita estão recibos de pagamento das supostas doações e menções a uma carta do Presidente da Guiné Equatorial em que o governante africano teria pedido a intervenção de Lula da Silva junto da então Presidente Dilma Rousseff no quadro da entrada do seu país na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Há também a inclusão de uma carta do ex-Presidente brasileiro para Teodoro Obiang na qual Lula da Silva disse estar optimista com a inclusão da Guiné Equatorial na CPLP, na qual recomenda os serviços da ARG, ao escrever que a empresa “desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”.
O advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, afirmou numa nota emitida em Novembro sobre este caso que a denúncia era “mais um duro golpe no Estado de Direito, porque subverte a lei e os factos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política [contra Lula da Silva] sem precedentes pela via judicial”.