Procuradoria pede responsabilização

da República de Moçambique (PGR) pediu ao Tribunal Administrativo a responsabilização financeira do antigo ministro das Finanças Manuel Chang e da actual vice-ministra da Economia e Finanças, Isaltina Lucas, pelo seu papel na operação relacionada com as dívidas ocultas.

Um documento citado pelo jornal “Notícias”, o principal diário moçambicano, maioritariamente detido pelo Estado, refere que a PGR também quer que o antigo governador do BancodeMoçambique, Ernesto Gove, o presidente do Conselho de Administração das três empresas que receberam os empréstimos escondidos, Carlos Agostinho do Rosário, e o ex-director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão, também sejam, responsabilizados financeiramente pelo Tribunal Administrativo (TA).

Os referidos nomes fazem parte de uma lista de 16 pessoas que o Ministério Público moçambicano quer ver responsabilizadas pelo seu papel no processo de contracção de empréstimos de mais de dois biliões de dólares a favor das empresas públicas Proindicus, MAM e Ematum, criadas para a segurança marítima e pesca.

Os empréstimos foram avalizados pelo anterior Governo moçambicano sem a aprovação da Assembleia da República e à margem da lei orçamental, precipitando uma crise de dívida no país e o corte do apoio direto dos doadores ao Orçamento do Estado.

No documento citado pelo “Notícias”, o Ministério Público moçambicano considera que a constituição das três empresas é nula, porque violou a legislação comercial do país.

A PGR já tinha anunciado, no ano passado, que pediu o julgamento de infracções financeiras e administrativas cometidas no processo das referidas dívidas, mas é a primeira vez que são tornados públicos os nomes dos visados.