Uma importante alavanca para a economia
O mercado de capitais é um subconjunto do sistema financeiro que tem por objectivo viabilizar a transferência, directa, de recursos financeiros de agentes económicos com excedentes para agentes com necessidades de financiamento. É uma realidade interessante por proporcionar liquidez aos títulos, despertar o lado empreendedor dos que nele querem intervir e, principalmente, permitir a obtenção e aplicação do dinheiro.
Os intervenientes do mercado de capitais podem assumir a faceta de agente excedentário (pretende investir) e deficitário (pretende obter financiamento). De entre os seus intervenientes, destacamos as Entidades Gestoras de Mercados Regulamentados (Bolsa), Agentes de Intermediação (AI), Consultores de Investimentos, Peritos Avaliadores de Imóveis (PAI), Auditores e Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Colectivo (SGOIC).
Numa economia puramente de mercado, as famílias transferem o seu capital para as empresas (sejam elas públicas ou privadas) com o objectivo de rentabilizar as suas poupanças. As empresas por sua vez posicionam-se nas duas extremidades do tabuleiro, ou seja, podem ser tanto investidores quanto tomadores de capitais, dependendo da sua estratégia de actuação.
O Estado, por ser também um agente económico, encontra no mercado de capitais um meio complementar para aplicação das suas poupanças e/ou obtenção de financiamento para as suas necessidades de investimentos, ou seja, pode ser emitente ou investidor.
Como seria garantida a transparência, sã concorrência, legítima confiança, segurança jurídica e a eficiência dos negócios se não houvesse no mercado de capitais um interveniente que actuasse como órgão regulador e supervisor? Em poucas palavras, seria o caos.
É necessariamente para evitar o caos neste segmento do sistema financeiro que existe a Comissão do Mercado de Capitais (CMC). Falar em caos, em primeira instância, implica o risco de colapso do sistema financeiro.
Num mercado em fase embrionária, como é o angolano, a actuação da CMC visa a prevenção do risco sistémico, protecção do investidor (com destaque para os pequenos investidores, pois são mais vulneráveis às assimetrias existentes entre os diversos intervenientes do mercado) e promoção e regulação do mercado, de modo a dotá-lo de condições necessárias e suficientes para aumentar a sua atractividade.
Em linhas gerais, o quadro legal e regulatório existente no mercado de capitais angolano está alinhado com as melhores práticas internacionais.
Os resultados das transacções realizadas na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) traduzem de forma clara a contínua e positiva evolução do mercado de capitais angolano, não obstante reflectirem somente o segmento de dívida pública. Desde o início do processo de abertura de contas individualizadas na Central de Valores Mobiliários (CEVAMA), em Outubro de 2016, foram abertas mais 5.300 contas e o nível do volume de transacções, de Janeiro a Outubro de 2018, ascendeu os AOA 646 mil milhões.
Considerando a emissão de acções como um processo que depende da aprovação dos accionistas (de acordo com a estratégia da empresa), com destaque para as ofertas públicas de venda de acções de uma empresa ao público em geral numa bolsa de valores pela primeira vez (ofertas públicas iniciais - IPO), e que a emissão de dívida corporativa depende também de factores exógenos à vontade até dos próprios accionistas, como o nível das taxas de juro de referência e a liquidez do mercado (residentes cambiais e não residentes cambiais), fácil será perceber que haverá um caminho a seguir de modo a viabilizar tanto a abertura de capital em bolsa quanto a emissão de dívida corporativa por parte de empresas privadas.
As IPO viabilizam a materialização da abertura do capital das empresas por via da Bolsa, pois, de entre outras vantagens, proporcionam às empresas um elevado grau de financiamento que modalidades como o crédito bancário não permitem, oferecem oportunidade de saída da empresa para os actuais accionistas, impõem custos de financiamento teoricamente mais reduzidos que o das taxas de juro exigidas nos empréstimos bancários, fortalecimento da imagem institucional da empresa e o facto de as acções de empresas cotadas poderem servir como meio de pagamento ou até serem utilizadas como colateral em empréstimos bancários.
Por norma, quem prepara as empresas para o mercado de capitais, não é o regulador do mercado, mas sim um consultor/intermediário financeiro, uma espécie de “personal trainer”.
A decisão de obter financiamento via Bolsa é inteiramente responsabilidade do emitente e não do Regulador. Ou seja, os gestores e proprietários das empresas são os responsáveis pela preparação das mesmas e sua entrada na Bolsa de Valores. Pois de contrário, estaríamos num cenário em que o árbitro dá a uma das equipas opiniões sobre a estratégia a utilizar no jogo ao invés de explicar as regras do mesmo.
Visando reduzir o peso e a intervenção do Estado na economia, o Executivo angolano predispôs-se a elaborar e executar um programa de privatização de empresas públicas de referência e de forma oportuna definiu que para as suas empresas que ainda não estão em condições de emitir acções no mercado de capitais, o processo de alienação do seu capital será implementado via Block Trade.
O Block Trade surge como um mecanismo que, por um lado, permite à empresa obter capital e, por outro, aportar know how à sua gestão, por via da entrada de um parceiro especializado na estrutura accionista. Este mecanismo permitirá às empresas fazer o exercício que lhes possibilita cumprir com os requisitos para dispersão do capital em Bolsa.
Por fim, importa dar nota que, a actual estratégia da CMC (2017- 2022), resulta da interacção com diferentes organismos e, entre outros aspectos, visa fundamentalmente, promover o aumento da base de investidores, estimular a admissão à negociação de instrumentos emitidos por empresas nacionais, promover a participação de investidores não residentes cambiais, criar melhores práticas regulatórias, aplicar efectivamente as normas existentes e melhorar os níveis de literacia financeira da população, viabilizando, deste modo, a dinamização de um mercado de capitais que sirva de alavanca para a nossa economia.
* Texto da responsabilidade da Comissão de Mercado de Capitais da República de Angola