Conta Geral do Estado vai à discussão e aprovação a 20 de Fevereiro
Presidentes dos grupos parlamentares aprovaram ontem a agenda para duas reuniões plenárias
Os deputados à Assembleia Nacional apreciam e votam, no próximo dia 20, a Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2016.
A agenda da reunião foi aprovada ontem pelos presidentes dos grupos parlamentares durante um encontro orientado pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
A Conta Geral do Estado de 2016, de acordo com o documento a que o Jornal de Angola teve acesso, foi elaborada com base nas recomendações do Tribunal de Contas referentes aos exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015, atendendo ao relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado 2015.
O Tribunal de Contas esclarece que a melhoria na elaboração da Conta Geral do Estado é um processo contínuo que deve ter sempre em conta os procedimentos de reconciliação bancária e apuramento dos projectos estruturantes finalizados.
O porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, disse à imprensa que os presidentes dos grupos parlamentares aprovaram ainda, para a discussão no dia 21, uma agenda de 14 pontos. Raul Lima destacou a discussão, na generalidade, da proposta de Lei sobre Parcerias PúblicoPrivadas, a proposta de Lei que altera a Lei das Actividades Petrolíferas e a proposta de Lei sobre a Tributação das Actividades Petrolíferas.
Os deputados agendaram ainda, para discussão na generalidade, a proposta de Lei de Alteração à Lei da Aviação Civil.
O Tribunal de Contas esclarece que a melhoria na elaboração da Conta Geral do Estado é um processo contínuo que deve ter sempre em conta os procedimentos de reconciliação bancária
O deputado indicou que várias propostas de lei vão também à aprovação final global. Raul Lima indicou, entre elas a proposta de Lei sobre a Organização, Exercício e Funcionamento das Actividades de Comércio Ambulante, Feirante e de Bancada de Mercado, sobre a Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Código de Imposto Especial de Consumo e a proposta de alteração ao Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho e sobre a Lei de alteração ao Código do Imposto Industrial.