Autoridade da Concorrência melhora o clima de negócios
O Executivo considera a institucionalização da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) um “passo decisivo” para a criação de uma “efectiva política de concorrência” e de práticas que melhorem o ambiente de negócios.
“Um passo que se insere na acção do Executivo para dotar o país das instituições e das práticas que melhorem efectivamente o ambiente de negócios, aspecto essencial para atrair e fixar o investimento necessário ao desenvolvimento sustentável”, disse o ministro das Finanças, Archer Mangueira.
Falando na cerimónia de tomada de posse da administração da nova Autoridade Reguladora da Concorrência de Angola, referiu que a entidade surge também para promover a “competitividade e a eficiência na produção e distribuição de bens e serviços”.
Aos recém-empossados, Archer Mangueira disse esperar “uma missão que é tão exigente quanto é importante ao serviço de uma economia mais dinâmica e competitiva em benefício do consumidor”. Devem, portanto, intervir, observou, “com a autoridade que a lei confere e de forma eficaz e dissuasora perante todas as práticas que possam conduzir a um ambiente de concorrência imperfeita”.
A ARC, órgão afecto ao Ministério das Finanças, emana da Lei da Concorrência, aprovada em 2018, dando como extinto o então Instituto de Preços e Concorrência, órgão que regulava, fixava e supervisionava os preços em Angola.
A presidente do conselho de administração da Autoridade Reguladora da Concorrência de Angola, Eugénia Chela Pontes Pereira, admitiu, em declarações aos jornalistas, ser um “grande desafio” dirigir o novo órgão, garantindo “zelo e dedicação” durante a missão.
“No primeiro ano do nosso conselho, a nossa acção será preventiva mais do que punitiva, a lei será educativa, preventiva e vamos trabalhar com todas as entidades reguladoras sectoriais para então promovermos a sã concorrência no nosso mercado”, disse.
Archer Mangueira deu ainda posse aos conselhos de administração das empresas de distribuição de águas das províncias de Cabinda, Lunda-Sul e Cuanza-Norte e ao delegado das Finanças da província de Malanje.