A nova Angola, um país melhor
Há que valorizar quando o importante relatório internacional Freedom in the World 2019, que avalia o estado de liberdade em 195 países e 14 territórios durante o ano de 2018, destaca Angola de maneira positiva. Para que todos possam entender o rigor desta avaliação, a cada país e território é atribuído entre 0 e 4 pontos numa série de 25 indicadores, para uma pontuação agregada de até 100 pontos. Direitos políticos e liberdades civis recebem - de acordo com a pontuação de cada país - o estatuto de “Livre”, “Parcialmente Livre” ou “Não”(livre).
A metodologia, que é derivada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é aplicada a todos os países e territórios, independentemente da localização geográfica, composição étnica ou religiosa, ou nível de desenvolvimento. O Freedom in the World avalia os direitos do mundo real e liberdades desfrutadas por indivíduos, em vez de governos ou desempenho do governo intrinsecamente.
Para percebermos melhor a importância dessa avaliação é relevante ter presente a abrangência dos conceitos, que podem variar segundo o país. Alguns exemplos de liberdades civis incluem: o direito à liberdade e segurança; liberdade de consciência; a liberdade religiosa; liberdade de expressão; liberdade de manifestação e reunião; o direito a um processo legal equitativo (devido processo legal); o direito a um julgamento justo; a liberdade de imprensa; a igualdade perante a lei; o direito à vida; e o direito à integridade física, para citar apenas estes.
Os direitos políticos referem-se a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à actuação do cidadão na vida pública de determinado país. Este conjunto de direitos varia conforme o país, e encontra-se intimamente vinculado ao regime político e sistemas eleitoral e partidário instituídos em cada Estado.
Com destaque, o relatório enfatiza a situação de Angola como uma referência positiva, sobretudo no actual contexto político e económico mundial: “Apesar deste ambiente global sombrio, avanços positivos em países espalhados por todo o mundo durante 2018 mostraram que a promessa universal de democracia ainda é relevante.
Em Angola, o novo Presidente da República, João Lourenço, promoveu acções notáveis contra a corrupção e a impunidade, reduzindo a influência descomunal de determinados círculos de interesses e concedeu aos órgãos de justiça maior independência no funcionamento", diz o relatório.
Ainda sobre o “segredo do sucesso” de Angola, o relatório recomenda que outros países devem seguir o caminho dos angolanos e sublinha o nosso exemplo ao indicar que “os formuladores de políticas devem envolver-se em diplomacia para sinalizar o compromisso internacional para o reforço das instituições democráticas, e ajudar democraticamente os líderes inclinados a promover a expansão tangível dos direitos políticos e das liberdades civis".
Este reconhecimento além-fronteiras é de fundamental importância para que os esforços de atrair investidores internacionais e a consequente diversificação da economia possam ser consolidados. Na mesma linha positiva sobre a imagem de Angola, o relatório da AXIOS, sigla inglesa do Centro Africano do Conselho do Atlântico, destacou esta semana os pontos considerados “responsáveis” pelo sucesso da actual governação angolana.
Ainda que a forte dependência do petróleo seja vista como algo preocupante, sobretudo por causa do elevado percentual de 80 por cento e das sucessivas quedas do preço a partir de 2014, as políticas implementadas, com uma agenda de reformas que incluiu o combate à corrupção e a reconstrução da economia do país, têm sido reconhecidas por esses centros de pesquisa e estudos. O Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), assente em três principais pilares de intervenção - consolidação fiscal, melhorias no ambiente de negócios e política monetária - tem sido uma espécie de “cartão de visitas” para a apresentação de uma nova Angola. O actual programa de Governo já conduziu o nosso país a progressos significativos, incluindo uma nova lei que permite aos investidores internacionais operarem em Angola sem a necessidade de terem como requisito um parceiro local (anteriormente uma exigência legal).
Em síntese, conclui o relatório do Centro Africano do Conselho Atlântico, Angola constrói uma nova imagem, positiva e de segurança económica. Para além disso, tem sido muito importante, aos olhos do mundo, o facto de o Banco Mundial estar a estimar um crescimento do PIB de 2,9% para este ano. À medida que o clima económico em Angola continua a melhorar, sobretudo através de oportunidades para o investimento estrangeiro, numa economia que tende a ser diversificada, em oposição à dependência do petróleo e gás, teremos em breve as respostas desejadas no incremento de sectores como o turismo e a agricultura. É o recomeço que tanto precisávamos.