Normas habilitam país à integração

As novas normas do Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC) trazem vantagens para os operadores económicos, habilitandoos para as condições da integração regional, considerou ontem, em Luanda, o chefe de Departamento de Tarifas de Comércio da Administração Geral Tributária (AGT).

Santos Mussamo, que falava à imprensa à margem da 1ª Reunião do CNFC, afirmou que o Comité - que integra organismos envolvidos no sector do comércio externo - pretende, com as novas normas, estimular as trocas lícitas com o estrangeiro, ao mesmo tempo processos de desalfandegamento mais expeditos.

“As autoridades nacionais afectas à Alfândega ou à Administração Geral Tributária, Comércio, Indústria, Agricultura e outras áreas têm de, rapidamente, processar os fluxos de comércio e torná-los livres, mas sempre balanceando a facilitação e o controlo”, disse.

Considerou que os operadores económicos - os comerciantes em especial -, já começaram a beneficiar das normas de facilitação de comércio, principalmente da “Declaração Incompleta”, que permite aos clientes desalfandegar mercadorias mesmo com documentos em falta.

Anunciou que a AGT já tem implementados acordos que facilitam o comércio em 80 a 90 por cento das operações. “Os contribuintes, na falta de um documento, já podem tirar as bagagens, ao mesmo tempo as mercadorias já têm sido declaradas à AGT antes de chegarem ao país”, salientou o chefe de Departamento de Tarifas de Comércio da AGT.