Adesão à Zona de Comércio Livre está em discussão
Uma delegação angolana constituída por altos funcionários dos ministérios do Comércio, Finanças, Economia e Planeamento, Pescas e do Mar e da Administração Geral Tributária (AGT) encerra hoje discussões ontem iniciadas, em Luanda, com o Secretariado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
As discussões incidem sobre o Roteiro e Plano de Acção para a adesão à Zona de Livre Comércio (ZLC) da SADC, em medidas que devem ser apresentadas até Julho deste ano, com foco na preparação da oferta tarifária de Angola, de acordo com uma nota de imprensa do Ministério do Comércio enviada ontem ao Jornal de Angola.
Em detalhe, as delegações abordaram temas como as disposições jurídicas que regem a adesão ao protocolo sobre as trocas comerciais, regras de origem da SADC e aplicação de instrumentos de facilitação aduaneira e comercial.
A nota refere que a adesão à Zona de Livre Comércio a SADC tem as vantagens decorrentes da magnitude demográfica e económica da região, a qual propicia o surgimento e viabilização de iniciativas empresariais e produtivas que não teriam condições para se estabelecer em mercados menores ou com poder de compra reduzido.
Em Julho do ano passado, depois de participar na 30ª reunião de ministros do Comércio da SADC, em Pretória, o titular angolano do pelouro, Joffre Van-Dúnem, anunciou à imprensa que as ofertas do país devem ser apresentadas em Junho do ano em curso, sendo uma básica para a África do Sul, devido ao seu nível de desenvolvimento, e outra diferente para os restantes países da região.
A apresentação da oferta dá lugar a que seja elaborada a estratégia negocial de Angola, que tem cinco mil itens pautais para negociar com os Estados-membros da SADC e espera alcançar consensos, salvaguardando o interesse nacional. O processo de adesão efectiva de Angola à ZCL será gradual e pode durar mais de uma década, com o escalonamento de categorias de isenção de impostos.