MPLA encoraja Procuradoria
Américo Cuononoca esclarece que o partido não vai influenciar o trabalho que está a ser feito pela PGR
O MPLA não vai interferir no trabalho da Procuradoria-Geral da República sobre os processos-crime movidos contra os deputados Higino Carneiro e Manuel Rabelais. O líder do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, negou que haja um mal-estar entre os parlamentares do partido devido à situação.
O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, negou ontem, em Luanda, que haja um malestar entre os deputados do partido em função dos processos-crime movidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Higino Carneiro e Manuel Rabelais.
“Não há sequer indícios de fricções ou desunião entre os deputados do MPLA, porque os deputados do MPLA obedecem a disciplina e princípios internos”, disse Américo Cuononoca à Rádio Nacional de Angola.
O líder do grupo parlamentar do MPLA encorajou a PGR a prosseguir com o seu trabalho. “Ninguém deve interferir no trabalho da PGR. A intimação é uma acção de uma instituição do Estado com competência para o efeito. De maneira alguma o grupo parlamentar pode interferir no trabalho desta instituição do Estado”, disse.
Américo Cuononoca disse que “o MPLA e o Executivo não vão influenciar o trabalho da PGR caso algum deputado do MPLA esteja envolvido em acções que configurem crimes.”
O deputado indicou que existem mecanismos próprios para os deputados em causa se defenderem no processo movido contra eles. “Se da investigação concluir-se que há fortes indícios de práticas que configuram crimes o processo deve ser encaminhado ao tribunal, que pode julgar, condenando ou absolvendo”, disse o deputado.
O parlamentar esclareceu ainda que se for confirmado que há fortes suspeitas da prática de crimes e que os mesmos devem ser pronunciados (por despacho do juiz), então deve ser requerido à Assembleia Nacional o levantamento das imunidades, que deve acontecer mediante uma resolução do Parlamento aprovada pelo plenário porque os deputados gozam de imunidades, além de estarem protegidos pela presunção de inocência.
Higino Carneiro foi proibido de sair do país, depois de ser ouvido em interrogatório pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), em Luanda.
O deputado foi ouvido na condição de antigo governador de Luanda, por actos de gestão praticados entre 2016 e 2017, em que é acusado de gestão danosa de bens públicos. A PGR considerou que, pela gravidade das infracções, o Ministério Público (órgão dirigido pela PGR) aplicou-lhe as medidas de coacção de Termo de Identidade e Residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e interdição de saída do país, todas previstas no artigo 16º, alíneas a), b), e e), da Lei nº 25/15, de 18 de Fevereiro, Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal.
Higino Carneiro é acusado dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento e abuso do poder e do crime de branqueamento de capitais.
“O MPLA e o Executivo não vão influenciar o trabalho da PGR caso algum deputado do MPLA esteja envolvido em acções que configurem crimes”
A PGR sublinhou que, enquanto o processo segue os trâmites legais, o deputado Higino Carneiro vai continuar a exercer as suas funções parlamentares, sem se ausentar de Angola.
O deputado Manuel Rabelais também foi proibido de sair do país, depois de ser constituído arguido, noutro processo em que foi ouvido em interrogatório, na condição de antigo director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (Grecima).
Manuel Rabelais é indiciado de crimes de gestão danosa de bens públicos, peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento e abuso do poder, associação criminosa e corrupção passiva e pelo crime de branqueamento de capitais.
Pela gravidade das infracções, o Ministério Público procedeu à aplicação das medidas de coacção pessoal como o Termo de Identidade e Residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e a interdição de saída do país. A PGR referiu que o processo prossegue os trâmites legais, sem prejuízo de o arguido continuar a desempenhar as suas funções de deputado à Assembleia Nacional.