SME expulsa mais de 70 mil imigrantes ilegais
Ministro do Interior alerta cidadãos estrangeiros a respeitarem o Regime Jurídico de Estrangeiros, sob pena de estarem sujeitos a medidas administrativas ou judiciais
Mais de 70 mil cidadãos estrangeiros foram expulsos do país desde o ano passado até ao primeiro trimestre deste ano, por estarem em situação de ilegalidade, revelou quintafeira, no Quilómetro 30, Viana, o ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares.
Durante as comemorações do 43º aniversário do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), no Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais, que decorreu sob o lema “Rumo à Excelência no Controlo Migratório”, o ministro disse ainda que foram recusados a entrada de 28 mil outros estrangeiros.
Ângelo da Veiga Tavares avançou igualmente que, além da expulsão e rejeição de entrada, outros 332 foram convidados a abandonar o país, enquanto 70 mil saíram voluntariamente, no âmbito das acções preventivas, com destaque para a “Operação Transparência”.
O ministro referiu que o Regime Jurídico de Estrangeiros, na sua essência, proporciona uma maior abertura, mobilidade e flexibilidade para a entrada no país.
Este cenário, acrescentou, resulta de um diferenciado regime de concessão de vistos e de autorização de residência, particularmente para proporcionar melhor ambiente de negócios e promover o investimento estrangeiro e a entrada de força de trabalho qualificada.
O ministro do Interior referiu ainda que a consolidação da paz e o combate cerrado à corrupção fazem de Angola um país atractivo para os estrangeiros.
Para o governante, “aqueles que escolhem Angola como segunda pátria devem respeitar o Regime Jurídico de Estrangeiros para a sua entrada e permanência, sob pena de estarem sujeitos a medidas administrativas ou judiciais, que podem ir desde a recusa de entrada ou a expulsão do território nacional”, alertou.
Escola Nacional de Migração
Ainda no mesmo dia, no âmbito das festividades do 43º aniversário do SME, o ministro do Interior inaugurou a Escola Nacional de Migração. Denominada Lourenço José Ferreira “Diandengue”, a escola é uma homenagem ao primeiro director do antigo Serviço de Emigração e Fronteiras (SEF), instituído no dia 19 de Abril de 1976.
Localizada na zona norte do Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais, a escola tem capacidade para albergar cerca de 300 alunos.
Ângelo da Veigas Tavares reconheceu que, durante muitos anos, por constrangimentos de vária ordem, o efectivo do SME não teve a oportunidade de ser submetido, com regularidade, à formação e à actualização contínuas.
Paralelamente, a programação ordinária da nova escola, o governante pediu que seja elaborado um programa concreto de curto e médio prazos, que absorva maior número de efectivos, de forma a consolidar matérias de base e questões de especialidades.
O ministro do Interior reconheceu, também, que o SME está a viver algumas dificuldades, mas que se deve manter o espírito que norteia a entrega e a participação dos efectivos nas várias e complexas missões desenvolvidas, até agora, mobilizados em torno do signo da disciplina, rigor e controlo.