Magistrado apela ao respeito das liberdades

O subprocurador da República em Malanje, Roberto da Silva, apelou ontem aos jornalistas para respeitarem a presunção de inocência de cidadãos cujas acções estejam em conflito com a lei, na relação com o direito de informar. O magistrado, citado pela Angop, considerou que o jornalista deve conduzir o seu trabalho no sentido de preservar a identidade dos cidadãos e outros pressupostos sob pena de fragilizar a posição social do arguido.

Roberto da Silva, que falava aos jornalistas e magistrados (do Ministério Público e judiciais) num encontro sobre os cuidados a ter na divulgação da notícia, indicou que na relação entre o dever de informar e o segredo de Justiça um dos pressupostos fundamentais tem a ver com os princípios de isenção e da veracidade, que devem conduzir a profissão de jornalista, para não ferir ou lesar direitos, liberdades e garantias do cidadão, que goza da presunção de inocência embora esteja na condição de arguido.

O magistrado apelou aos profissionais da comunicação social no sentido de não encararem certas práticas como “furo” jornalístico, pois nem toda a informação corresponde à verdade nem convém ser divulgada.

O responsável realçou que o jornalista, enquanto promotor da estabilidade, da segurança interna do Estado, da democracia e da cidadania, deve ser cauteloso e verdadeiro, tendo em conta que a liberdade de imprensa tem relação e convergência com o poder judicial.

O magistrado destacou ainda a necessidade de "evitar que as redes sociais sejam vistas como fontes de informação, ainda que as mesmas pareçam credíveis, uma vez que os seus utilizadores nem sempre utilizam a sua verdadeira identidade nas plataformas digitais, daí que a dificuldade é grande de os encontrar e responsabilizálos pelos seus actos, em caso de especulações.”

Inserido nas comemorações do 40º aniversário da Procuradoria Geral da República (PGR), a assinalar-se a 27 deste mês, o encontro serviu igualmente para esclarecer dúvidas dos participantes algumas das quais relacionadas com a liberdade de imprensa. As comemorações da data decorrem até o dia 27 deste mês.