Liberalização do sector do petróleo e gás está iminente
Secretário de Estado considera efectiva a passagem de funções de concessionário da Sonangol, pojectada para privatização parcial
O secretário
de Estado dos Petróleos considerou na terçafeira que a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), a concessionária do sector dos hidrocarbonetos em funções há uma semana, vai contribuir para uma “maior liberalização” do mercado, que dizser“umaquestãodetempo”.
“Quanto à liberalização do mercado, também foi criado o Instituto Regulador dos Preços dos Derivados do Petróleo e esta agência está em funcionamento. A liberalização é uma questão de tempo, até que tenhamos todas as condições legislativas para que se possa fazer isso”, disse José Alexandre Barroso à Lusa.
A ANPG é, desde quintafeira passada, a nova concessionária do sector, função exercida anteriormente pela petrolífera estatal Sonangol, “concluído o quadro legal para o exercício efectivo” da actividade.
Em comunicado emitido na última quinta-feira, há uma semana, por ocasião da publicação da Lei 5/19, de 18 de Abril, a alterar a Lei das Actividades Petrolíferas, a ANPG considerou que estava concluído o quadro legal para o exercício efectivo da função de concessionária.
Ao falar aos jornalistas à margem da apresentação das realizações do primeiro trimestre de 2019 e perspectivas domercadopetrolíferoangolano para o segundo trimestre, que decorreu na terça-feira em Luanda, José Alexandre Barroso assinalou que as atribuições da agência são “efectivas”.
“Há transferência efectiva, desde o dia 18 de Abril, desta função da Sonangol para a agência e os programas que já estavam em curso e os novos vão começar a ser tratados pela agência”, frisou.
Regular, fiscalizar e promover a execução de actividades petrolíferas no domínio das operações e contratação do sector de petróleos, gás e biocombustíveis são algumas das atribuições da nova concessionária angolana.
A petrolífera Sonangol e as suas associadas exportaram, no primeiro trimestre de 2019, cerca de 119,79 milhões de barris, gerando uma receita bruta de 7.550 milhões de dólares, de acordo com os números do primeiro trimestre. A quota da Sonangol representou cerca de 38 por cento do total das exportações,maisde45milhões de barris, e um volume bruto de vendas no valor de 2 827 milhões de dólares, uma diminuição de uns 211 milhões de dólares face aos mais de três mil milhões do quatro trimestre de 2018, de acordo com segundos os números apresentados pelo presidente da Comissão Executiva da Sonangol Comercialização Internacional(Sonaci), Luís Maria.
Questionado sobre os desafios e perspectivas do sector para o próximo trimestre, Alexandre Barroso disse que a meta é “manter os actuais níveis de produção”, que passam, acrescentou, “por algumas acções que já foram definidas pelo Executivo”, como a descoberta de novas reservas e também pelo desenvolvimento de campos já em exploração.
Privatização da Sonangol EP
No início da semana, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, apontou a privatização parcial do capital da Sonangol EP por dispersão bolsista, como uma das medidas subjacentes à reorganização do sector angolano dos hidrocarbonetos.
O ministro prestou estas declarações numa conferência promovida pela consultora Ernst Young subordinada ao tema “Moldar o Futuro”, de acordo com a Rádio Nacional de Angola.
Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos reafirmou dias antes o projecto de privatização parcial do capital da Sonangol EP, uma das medidas subjacentes à reorganização do sector