Imprensa é incentivada a denunciar corrupção
“Semana da legalidade” reflectiu ontem sobre a contribuição da comunicação social na investigação de práticas criminosas
O procurador da República junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) no Cuando Cubango, Vicente Cuancua, incentivou, em Menongue, os órgãos de comunicação social a denunciarem as práticas que configuram crimes.
O magistrado, que falava na palestra subordinada ao tema “O segredo de Justiça e o dever de informar” dirigido a profissionais da comunicação social, estudantes do ensino superior e médio, no âmbito das jornadas comemorativas do 40º aniversário da Procuradoria Geral da República (PGR), considerou que a actividade dos jornalistas, regulada por lei, é um dos pilares em que assenta a democracia.
O procurador reconheceu que o jornalismo de investigação desempenha um papel muito importante na denúncia de actividades criminosas, mas alertou para o respeito pelo segredo de Justiça.
“O segredo de Justiça impede a consulta ou divulgação de factos de um processocrime até determinada fase processual, vinculando todos os intervenientes, bem como as pessoas que, por qualquer título, possam ter tomado contacto ou tenham conhecimento de elementos do processo”, referiu.
O magistrado disse que, ainda assim, o segredo de Justiça não impede a prestação de esclarecimentos públicos de processos ou crimes sob investigação por parte da autoridade judiciária quando for necessário esclarecer a verdade sem prejuízo da instrução preparatória.
O jurista reconheceu não ser fácil harmonizar o segredo de Justiça e o direito de informar, daí ser necessário aplicar a ética, a deontologia e códigos de conduta profissionais.
Vicente Cuancua lembrou que o processo penal é secreto até ser notificado o arguido sobre o despacho de pronúncia ou equivalente.
O magistrado lembrou ainda que a Justiça e o direito à informação estão regulados na Constituição da República de Angola, que não estabelece hierarquia entre os mesmos. “Em confronto, os juristas tendem a resolver o litígio, recorrendo à ponderação concreta de interesses, visto que não há uma regra geral para o efeito”, disse.
De acordo com o magistrado do Ministério Público, as relações da media com a Justiça é complexa, visto que muitas vezes a Justiça não consegue comunicar sobre processos, limitando-se a um comunicado sucinto.