BUAP começa em Setembro deste ano

O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT) pretende implementar os primeiros serviços do Balcão Único de Atendimento Público (BUAP) em Setembro deste ano, de modo a garantir a aproximação e prestação dos serviços a nível dos órgãos da Administração Local do Estado.

A informação foi prestada ontem, ao Jornal de Angola, pelo director nacional do Registo Eleitoral Oficioso, Fernando Paixão, durante a apresentação dos serviços do BUAP, cujo início está previsto para antes da implementação das autarquias, previstas para o próximo ano.

No acto, dirigido aos partidos com assento parlamentar, também foi abordada a questão da reformulação do atestado de residência, que será substituído pelo “cartão do munícipe”, que vai ser o mecanismo que os cidadãos nacionais e estrangeiros terão à disposição para atestar as suas residências. A apresentação suscitou algumas dúvidas à UNITA, sobretudo no que se refere à atribuição do cartão do munícipe aos cidadãos estrangeiros.

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, que orientou o encontro, deixou claro que o documento não terá qualquer finalidade eleitoral, até porque os cidadãos menores de até seis anos também terão acesso ao cartão.

Adão de Almeida esclarecia assim a inquietação levantada pela deputada Mihaela Webba, da UNITA, que questionou a atribuição, ao cidadão estrangeiro, de um cartão de munícipe igual ao do angolano, uma vez que quem os controla é o Serviço de Migração e Estrangeiros.