Estado recuperou imóveis e 4 mil milhões de dólares
Procuradoria recuperou do Fundo Soberano de Angola mais de dois mil milhões de dólares e mil milhões em património
O Estado angolano recuperou, no mês de Março, para os cofres públicos, perto de quatro mil milhões de dólares e 24 imóveis, no quadro da Lei de Repatriamento Coercivo de Capitais e Perda Alargada de Bens. A informação foi prestada ontem à imprensa pela directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da ProcuradoriaGeral da República (PGR), Eduarda Rodrigues, durante a conferência sobre prevenção e combate à corrupção. Eduarda Rodrigues indicou que foram recuperados, além dos 2,3 mil milhões de dólares em recursos financeiros e mil milhões de dólares em património do Fundo Soberano de Angola, dentro do país foram resgatados 2,4 mil milhões de kwanzas, 19,3 milhões de dólares e uma pequena quantia de 143 euros. Do estrangeiro, foram recuperados 3,5 milhões de euros, 477.200 dólares e 10,2 milhões de reais.
Cerca de quatro mil milhões de dólares foram recuperados pelas autoridades angolanas durante o mês de Março, no âmbito da Lei de Repatriamento Coercivo de Capitais e Perda Alargada de Bens, revelou ontem, em Luanda, a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) da ProcuradoriaGeral da República.
A subprocuradora-geral da República Eduarda Rodrigues, que falava à imprensa à margem da Conferência Internacional sobre os 40 anos da PGR, acrescentou que no mesmo período foram igualmente recuperados do exterior do país 10 mil milhões, duzentos e noventa e quatro mil e setecentos e trinta e seis reais (moeda brasileira), bem como 477 milhões e 200 mil dólares, no quadro do repatriamento coercivo.
A magistrada revelou ainda que, já dentro do país, foram recuperados, igualmente de modo compulsivo, 19 milhões, 393 mil e 982 dólares, bem como dois mil milhões, 438 milhões e 174 kwanzas, além de 143 euros.
Eduarda Rodrigues indicou que do Fundo Soberano de Angola foram recuperados 2,3 mil milhões de dólares e mil milhões em património, com destaque para hotéis, minas de ouro e resorts.
A PGR recuperou, igualmente, 20 imóveis em Angola, quatro no estrangeiro, cinco viaturas e uma embarcação.
Segundo a magistrada, a PGR está, igualmente, a trabalhar no processo das empresas privadas criadas com fundos públicos. Os resultados do trabalho são anunciados em breve.
A subprocuradora afirmou que muitos cidadãos estão a fazer-se presente nos Serviços de Recuperação de Activos da PGR para entregar o património adquirido de forma incongruente. “Estou expectante que vamos recuperar muitos activos para o Estado”, disse.
Quanto ao lema da direcção do Serviço de Recuperação de Activos, segundo o qual “O crime não é título aquisitivo de propriedade”, Eduarda Rodrigues explicou que o agente que praticou o crime não pode ficar com os benefícios do crime. Deu como exemplo notícias de pessoas que tiveram uma condenação, cumpriram a condenação e, quando saíram das cadeias, ficaram com todo o património que retiraram do Estado. Eduarda Rodrigues garantiu que a PGR vai contrariar esta realidade, para mostrar que o crime não compensa.
A PGR, salientou, tem vindo a combater a corrupção de forma permanente e persistente. “Nos últimos anos, Angola, no índice internacional referente à transparência e corrupção, tem aparecido sempre com índices muito elevados de corrupção. Em 2018, o relatório referia que Angola estava na posição 165 e, em Janeiro deste ano, o novo relatório de transparência divulgou que Angola melhorou dois lugares”, notou.
A subprocuradora informou que, em 2017, a PGR introduziu em juízo 12 processos referentes a crimes de corrupção, branqueamento de capitais e abuso de confiança. Já em 2018, este número subiu para 637.
Só no primeiro trimestre do ano em curso, na Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção correm cerca de 100 processos sobre corrupção e branqueamento de capitais.
Eduarda Rodrigues reconheceu que a PGR esteve mais preocupada em punir o agente do crime e não em desvendar o crime. “Esquecemo-nos do fundamental, que tem a ver com a recuperação de activos”, disse.
Na fase da implementação da Lei de Repatriamento Voluntário, a PGR não conseguiu recuperar nenhum capital. “Não tivemos o repatriamento voluntário de capitais. Era uma lei que só produzia vantagens ao agente da prática do crime”, sublinhou.