Homenagem às vítimas do conflito em preparação
O Presidente da República, João Lourenço, criou ontem, por decreto, uma comissão para se ocupar da elaboração de um plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos que tiveram lugar em Angola no período que vai de 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002.
De acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República, a comissão foi criada com vista a instituir um mecanismo para a promoção da auscultação e de um diálogo convergente, no sentido de assegurar-se a paz espiritual da sociedade, face a episódios do passado na convivência nacional, que possam perturbar a unidade e o sentimento de fraternidade entre os angolanos.
A comissão deve preparar e submeter à aprovação do Presidente da República um programa que contenha um conjunto de acções com vista a que se preste homenagem condigna à memória dos cidadãos que faleceram como resultado dos conflitos que ocorreram no país no período referenciado, com a finalidade de se curar as feridas psicológicas das famílias e regenerar-se o espírito de fraternidade entre os angolanos através do perdão e da reconciliação nacional.
Para tal, segundo o despacho, a comissão deve, dentre outras tarefas, propor mecanismos apropriados para se identificar e comunicar com as famílias e as entidades colectivas ou singulares com interesse no assunto e obter-se a cooperação que delas se espera.
A comissão deve ainda apresentar sugestões sobre o modo como o Estado angolano deve prestar uma homenagem condigna aos cidadãos vítimas dos conflitos políticos, bem como trabalhar com as instituições apropriadas para elaborar os projectos e orçamentos da construção do monumento e os actos de homenagem.
A comissão é coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e integrada por representantes da Casa Civil do Presidente da República, dos ministérios da Defesa Nacional, Interior, dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, da Comunicação Social, e do Serviço de Informações e Segurança do Estado. A comissão é apoiada por um grupo técnico a designar.
Para o cabal desenvolvimento das suas atribuições, a comissão deve consultar, dentre outras instituições e entidades, os ministérios das Relações Exteriores, da Família, Acção Social e Promoção da Mulher, da Saúde, da Cultura, partidos políticos com assento parlamentar, organizações religiosas reconhecidas, organizações idóneas da sociedade civil e outras entidades cujo objecto social facilite o alcance dos seus fins.
A comissão tem o prazo de 30 dias para apresentar o plano de acção de homenagem às vítimas dos conflitos políticos e o respectivo cronograma de implementação. O período de vigência para a conclusão dos trabalhos estende-se até 31 de Julho de 2021.