Caminhos para a implementação da Segurança Social em Angola

Passaram-se cerca de 40 anos desde que os signatários de Alma-Ata haviam reconhecido que a saúde para todos contribuiria para uma melhor qualidade de vida e também para a paz e segurança globais.

Não foi obra do acaso que para a maior parte dos países a saúde é tida como das maiores prioridades, apenas ultrapassada pelas preocupações económicas, como o desemprego, baixos salários ou alto custo de vida.

Tudo parece indicar que o mundo tem os olhos postos em Cabo Verde, um dos países que integram o grupo dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), e que se presume irá acolher a próxima reunião da Organização Mundial da Saúde, o que constituirá um evento de grande importância e em particular para Angola, pois irá permitir uma profunda reflexão seguida de uma passagem à acção nesta área da saúde.

O anúncio dessa possibilidade, de a Organização Mundial da Saúde vir proximamente efectuar a sua reunião naquele país irmão, fez despertar a actualidade do relatório Mundial da Saúde, protagonizado por aquela instituição internacional e elaborado num contexto sobre a necessidade expressa pelos países ricos e pobres de dar orientações sobre modos de financiar cuidados de saúde.

Recolhendo experiências práticas de estudos em diversas partes do mundo criou-se, assim, um menu de opções para angariar recursos suficientes e remover barreiras financeiras ao acesso para os pobres.

Deste modo, é dada ênfase ao caminho para a cobertura universal, um tema que se encontra no centro de debates sobre prestação de serviços de saúde.

A crise económica e financeira mundial tornou mais premente a necessidade de orientação neste domínio, caracterizado pelos custos crescentes dos cuidados de saúde, à medida que a população vai envelhecendo, que aumentam as doenças crónicas e que novos tratamentos mais caros se tornam disponíveis.

A exigência pública para acesso aos cuidados de saúde de boa qualidade aumenta mais a pressão pela escolha de políticas inteligentes.

Desde a experiência mãe da revolução industrial, que teve lugar na Grã Bretanha e ganhou consciência em toda a Europa até aos países mais pobres , este relatório constitui um instrumento permanente colocado à disposição dos responsáveis pelos cuidados de saúde, no mundo inteiro.

Em Angola, o sistema de saúde estabelecido na década dos anos 60 está profundamente desgastado, tornando-se arcaico e discriminatório, não registando evolução digna de realce desde essa altura e incapaz de alavancar o desenvolvimento económico e social.

Caracteriza-se, em primeiro lugar, pela insensibilidade dos organismos que deveriam impulsionar um sistema de Segurança Social abrangente, como os Ministérios do Trabalho e Segurança Social, da Saúde e da Reinserção e Assistência Social.

Em segundo lugar, por uma profunda desmotivação do pessoal médico e paramédico das instituições de saúde e dos pacientes.

Em terceiro lugar, pela ineficiência do sistema de saúde pelas razões expostas.

Enfatizando a questão, Angola dispõe de um sistema de saúde arcaico, que remonta desde a década de 1960, sem que tenha havido evolução digna de registo desde essa altura no seu financiamento.

Por outro lado atravessa uma crise económica e financeira, que tem levado o país para uma condição de escassez, com o avolumar da pobreza nas camadas mais baixas da sociedade, mas que, por outro lado, vem atingindo a classe média emergente e. que começa, desde logo, a sentir-se inquieta e insegura.

A modernização dos serviços de saúde é hoje, em dia, uma prioridade das nações, onde Angola também se insere, em todo o mundo, seja de altos, médios e baixos rendimentos.

Por isso torna-se imperioso e urgente proceder a estudos de modo a fazer-se o diagnóstico e posteriormente a implementação de uma nova estrutura de segurança social, que abarque o que já existe, a nível da aposentação, reforma e outras regalias sociais da população e que se estenda à saúde e à Reinserção e Assistência Social, onde nada existe ou existe de forma precária.

Para tal é necessário obter-se o consenso dos Ministérios da Saúde, da Reinserção Social e do Trabalho, Administração Pública e Segurança Social, para viabilizar o estudo e diagnóstico e posteriormente a sua implementação, dando-se ênfase que deveria ser objecto de estudo muito especializado.

Paradoxalmente estas três áreas têm estado bastante desencontradas e desavindas.

Essa modernização dos serviços de saúde coloca como primeira prioridadeofinanciamento,comogarante em primeira instância, a par da educação, do desenvolvimento económico e social sustentável e por essa razão o estudo deverá ser liderado pelo Ministério das Finanças.

O financiamento da saúde é muito mais complexo do que um simples angariar de dinheiro.

Também se debruça sobre a quem se pede para pagar, quando se paga e como é que o dinheiro obtido é gasto. A arrecadação de receitas é o que a maioria das pessoas associa ao financiamento da saúde: o modo como o dinheiro é angariado para pagar os custos da saúde.

Normalmente o dinheiro é recebido das famílias, organizações ou empresas e por vezes de contribuintes de fora do país, designados por fontes externas.

Para o financiamento de serviços de saúde, nunca se começa do nada, porque todos têm algum tipo de sistema montado, e têm que evoluir a partir dele, de acordo com os seus valores, limites, quantidades.

Todos os países podem fazer mais para angariar fundos para a saúde ou para diversificar as suas fontes de financiamento, para reduzir a dependência dos pagamentos directos, através da promoção dos pré-pagamentos e fundos comuns e usar o financiamento de modo mais eficiente e equitativo, desde que exista vontade política.

Todos os países podem fazer mais para angariar fundos para a saúde ou para diversificar as suas fontes de financiamento, para reduzir a dependência dos pagamentos directos, através da promoção dos pré-pagamentos e fundos comuns e usar o financiamento de modo mais eficiente e equitativo, desde que exista vontade política

* Antigo ministro das Finanças (1983/1990)