Angola preside à Conferência das Jurisdições Constitucionais

Os juízes dos tribunais constitucionais de África assumiram ontem, em Luanda, o compromisso da construção de uma justiça constitucional com vista a garantir os direitos e liberdades fundamentais dos povos.

A garantia foi manifestada pelo juiz presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Manuel Aragão, depois de assumir a presidência da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África (CJCA) para um mandato de dois anos. O magistrado, que falava na sessão de encerramento do V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África, defendeu, igualmente, a necessidade da contínua promoção e consolidação das instituições e da cultura democrática e independência dos juízes sob o primado da lei.

Manuel Aragão afirmou que a colaboração com a União Africana não conhecerá limites, reforçando, na mesma senda, que a cooperação com a Comissão de Veneza do Conselho da Europa e organizações similares vai continuar cada vez mais estreita.

O juiz presidente do TC lembrou aos participantes da Conferência que a justiça constitucional é hoje o garante da paz social e progresso em Angola. “Queremos continuar a dar importância às instituições que garantam o Estado de Direito, a democracia, a liberdade e os direitos fundamentais”, disse.

Para dar corpo aos objectivos da CJCA, o magistrado angolano disse ser importante reforçar a cooperação, criando sinergias cada vez mais fortes para fixar as condições que visam o progresso do continente.

O presidente cessante da Conferência, Mogoeng Mogoeng, que falava antes da entrega oficial da bandeira da CJCA ao presidente do Tribunal Constitucional de Angola, sublinhou que ninguém quer investir num país onde o sistema judicial seja de independência questionável ou de dependência.

Propôs aos membros da CJCA a trazerem em discussão temas que ainda não foram abordados, o que, em seu entender, não é responsabilidade exclusiva dos membros do bureau executivo, mas de todos como membros da Conferência.