Angola defende nomeação do novo chefe do Governo
Angola apelou ontem, às autoridades da Guiné-Bissau, em especial ao Presidente da República, José Mário Vaz, no sentido de trabalharem de forma construtiva, respeitando os resultados das eleições parlamentares e em concordância com a Constituição do país.
Numa mensagem divulgada pelo Conselho de Paz e Segurança, em Addis Abeba, o Governo angolano refere que nos termos da Constituição da Guiné-Bissau, é prerrogativa do Presidente da República nomear o Primeiro-Ministro, de acordo com os resultados eleitorais, pelo que a questão da eleição da Mesa da Assembleia Nacional Popular não pode constituir uma justificação politicamente aceitável, para o seu adiamento.
De acordo com o documento, a 10 de Março do corrente ano, o povo da Guiné-Bissau realizou eleições parlamentares, consideradas livres e justas e vencidas pelo Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC).
Decorridos três meses, acrescenta, o Presidente da República ainda não procedeu à nomeação do Primeiro-Ministro, mesmo depois da instalação da Assembleia Nacional Popular, a 18 de Abril.
“Angola nota com preocupação, pela primeira vez, repetidos casos de insubordinação de certos membros do Governo às ordens do Primeiro-Ministro, em exercício, além da crescente onda de contestação pública com marchas populares e vigílias públicas pela não nomeação do PM, na grande maioria ainda ordeira, mas já com alguns registos de incidentes e confrontos entre populares e as forças de segurança”, lêse na mensagem.
No documento, lê-se ainda, que estão também a surgir fortes indícios de acções ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado, com probabilidades graves e perigosas de ligação ao terrorismo regional. Na óptica de Angola, a problemática da eleição do Primeiro-Ministro e a necessidade da marcação das eleições presidenciais, nos prazos estabelecidos, colocam a Guiné-Bissau numa verdadeira encruzilhada política, de cuja gestão pode depender o seu futuro imediato.
“Neste contexto delicado e de grandes desafios, a GuinéBissau vai precisar, mais do que nunca, do engajamento redobrado da comunidade internacional para se evitar que a situação evolua para níveis preocupantes de instabilidade política e constitucional, com consequências imprevisíveis”, considera o Governo angolano.