CITAÇÕES

“A realização deste congresso na nossa capital, com a presença de juízes de vários países do nosso continente e de convidados extra-africanos, representa para nós um reconhecimento dos progressos realizados internamente no plano político e constitucional, fruto do empenho do nosso povo, dos seus representantes eleitos no Parlamento e dos juízes dos vários tribunais superiores” João Lourenço Presidente da República, no discurso pronunciado na sessão de abertura do V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África

“Reconhecemos, no entanto, que temos ainda um longo caminho a percorrer. Em curso está uma profunda reforma do judiciário, quer com a criação dos tribunais de Comarca, quer com a aprovação de novos ordenamentos jurídicos, como é o caso do novo Código Penal e de Processo Penal” Idem

“Estamos já no último mês de adesão voluntária dos contribuintes e uma vez feita a adesão, o contribuinte opta, individualmente, pela melhor forma que acha vantajosa para liquidar a dívida que tem junto do Estado” Milcon Ngunza Técnico do Centro de Estudos Tributários (CET) da AGT