Jurista defende independência do Judicial face ao Executivo
O docente universitário Carlos Feijó considerou a independência e a imparcialidade como as chaves mestras para o exercício do Poder Judicial, no quadro de um Estado democrático e de direito.
Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Carlos Maria Feijó falava, na terça-feira, sobre “A importância da independência institucional, na perspectiva da autonomia administrativa e financeira do Tribunal ou Conselho Constitucional e do Poder Judiciário em geral, como garantia de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”.
Durante a palestra, enquadrada no V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África (CJCA), encerrado na terçafeira, o jurista afirmou que não se pode falar de garantia e tutela dos direitos dos cidadãos sem a independência do Poder Judicial.
Carlos Feijó reforçou que a imparcialidade e a independência não podem estar subordinadas em nada do Poder Político, porque essa dependência do Poder Político pode pôr em causa a independência, a autonomia e a imparcialidade do Poder Judicial.
O palestrante falou, igualmente, da autonomia financeira, que na sua óptica pode beliscar ou criar constrangimentos e obstáculos à independência e à imparcialidade do Poder Judicial.
“Se a iniciativa para tratar das questões financeiras do Poder Judicial estiver apenas e só nas mãos do Poder Executivo e, de certo modo, do Poder Legislativo, não poderemos falar de independência”, considerou.
Carlos Feijó reafirmou que o ponto de partida de toda a autonomia financeira deve ser a independência e a imparcialidade da magistratura que não deve estar subordinada em nada ao Poder Político. A dependência do Poder Judicial ao Poder Político, disse, pode pôr em causa a independência, a autonomia e a imparcialidade daquele poder.