Supremo ouve réus sobre bolsas de estudo no CNC
O ex-ministro dos Transportes admitiu que teve conhecimento do programa de bolsas de estudo, mas garantiu que foi prestada toda a informação sobre o assunto ao ex-Presidente da República
As bolsas para beneficiar filhos de funcionários do Conselho Nacional de Carregadores e dos Ministérios dos Transportes e Finanças dominaram ontem a sessão de julgamento do caso que envolve Augusto da Silva Tomás.
A problemática das bolsas de estudo internas e externas que eram promovidas pelo Conselho Nacional de Carregadores (CNC) para beneficiar os filhos dos funcionários da instituição e dos Ministérios dos Transportes e Finanças constituiu, ontem, o principal assunto da sessão de julgamento do caso que envolve o exministro dos Transportes, Augusto Tomás.
Augusto Tomás negou qualquer responsabilidade sobre a execução do programa de bolsas, salientando que toda a responsabilidade cabia ao antigo director-geral do CNC, o réu prófugo Francisco Itembo, que devido à falta de honestidade e seriedade viria a ser substituído pelo também co-réu Manuel António Paulo.
O ex-ministro dos Transportes admitiu que teve conhecimento do programa das bolsas de estudo, no qual vinha expresso os países, tipo de cursos e demais informações, garantindo, entretanto, que, à data dos factos, foi prestada toda a informação sobre o assunto ao ex-Titular do Poder Executivo, no caso José Eduardo dos Santos.
Augusto Tomás confirmou que, durante dez anos, acompanhou a actividade do CNC, salientando que, ao longo desse tempo, foram feitas dez auditorias externas. Disse ainda que nunca teve necessidade de informar ao ex-Chefe do Executivo sobre as anomalias existentes no CNC porque “todas as receitas arrecadadas e despesas realizadas constavam dos relatórios”.
O réu também disse desconhecer as razões da sua exoneração do cargo de ministro dos Transportes, insistindo que as despesas administrativas ocorridas no Ministério dos Transportes por conta das atribuições e competências do CNC foram feitas com anuência do exTitular do Poder Executivo.
Ré Isabel Bragança
O Tribunal Supremo iniciou ontem a audição à ré Isabel Cristina Gustavo de Ceita Bragança, que à data dos factos desempenhou as funções de directora-adjunta para a área financeira do Conselho Nacional de Carregadores.
Perante as inúmeras perguntas formuladas pelos juízes da causa e mandatários dos réus para a busca da verdade material dos factos, Isabel Bragança negou quaisquer benefícios e participação na execução do programa de bolsas de estudo, admitindo que o mesmo não era transparente e beneficiava apenas um pequeno grupo de funcionários.
Como exemplo de que não beneficiou do programa, apontou o facto de ter dois filhos a estudar no estrangeiro e ser ela e o esposo a suportarem as despesas.
De 47 anos, licenciada em gestão de empresas, a ré disse que foi bastante humilhada durante o tempo em que exercia actividades no CNC. Referiu que de directoraadjunta para a Área de Finanças ostentava apenas o nome porque o então directorgeral, o prófugo Francisco Itembo usurpou-lhe a área de recursos humanos e havia colocado a empresa “Neide”, de Ildo do Nascimento, que além de ajudar na preparação dos relatórios e auditorias, prestava apoio ao departamento de contabilidade.
A usurpação de tais funções, explicou, era justificada pelo director-geral como sendo áreas “bastante sensíveis”. “A minha função de directora-geral adjunta foi reduzida a mera tesoureira. Não era tida nem achada em termos de opinião, em relação a tomada de decisões na empresa”, disse a ré, confirmando que, ainda assim, executava os relatórios.
Isabel Cristina Gustavo de Ceita Bragança referiu que foram pagos avultados valores financeiros pelas bolsas e não havia percentagem pré-estabelecida para as despesas com as mesmas, acrescentando que os valores variavam de país para país. “O CNC controlava as despesas através das facturas que eram remetidas pelos agentes, nas quais constavam os valores deduzidos para o efeito”, esclareceu.
A sessão de julgamento prossegue hoje com a continuação da audição à ré Isabel Cristina Bragança e, provavelmente, a outros réus arrolados no processo. Além de Augusto Tomás e Isabel Bragança, estão arrolados no processo 02/17 Rui Manuel Moita, Manuel Paulo e Úrico da Silva, todos eles ex-gestores do CNC.
Todos foram acusados e pronunciados por indícios de prática de peculato, violação de normas de execução de orçamento, branqueamento de capitais e abuso de poder na forma continuada.
Tribunal Supremo começou ontem a ouvir a ré Isabel Bragança, que desempenhou as funções de directora-adjunta para a Área Financeira do CNC