Apelo à responsabilidade social das empresas
Secretária de Estado apelou as empresas a evitarem a poluição do meio ambiente e do mar, destruição da fauna e flora
A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, apelou ontem às empresas que actuam no país a continuarem engajadas na responsabilidade e consciência de pertença da área onde estão sediadas.
Entre outras acções, a secretária de Estado apelou as empresas a evitarem os desabamentos forçados e inesperados, a poluição do meio ambiente e do mar, destruição da flora e fauna, que força as populações locais a deslocarem-se para outras partes do país, procurando melhores condições.
Ao discursar na abertura do seminário sobre Direitos Humanos e Negócios, a secretária de Estado referiu que as empresas devem, como forma de garantia da estabilidade social, pautar a sua actuação com base na Lei e no plano da sua Responsabilidade Social de apoiar na criação de condições de vida adequadas às populações, sobretudo as que vivem na zona de actuação.
O Executivo angolano, disse, assumiu e está empenhado a cumprir com os compromissos em matéria de Direitos Humanos.
Segundo Ana Celeste Januário, África, devido aos diversos recursos naturais que possui, atrai o investimento de muitas e variadíssimas empresas multinacionais, que trazem capital para investir, cujas actividades, se não estiverem reguladas em matéria de protecção e respeito dos Direitos Humanos, podem representar um risco para as populações.
Angola, acrescentou, alterou a legislação para ser mais amigo do investimento privado, que deve alinhar o investimento para o desenvolvimento e o compromisso com os Direitos Humanos.
Apesar de existirem alguns mecanismos de protecção dos Direitos Humanos no âmbito empresarial, disse, o Executivo pretende encorajar à adesão ao Pacto Global das Nações Unidas sobre/e para as Empresas, que estabelece dez princípios que devem ser adoptados.
Pretende-se, com esses princípios, potenciar as empresas a incorporar responsabilidade social, Direitos Humanos, protecção do ambiente, condições de trabalho digno e combate à corrupção, ao mesmo tempo que se aplicam os princípios da sustentabilidade e gestão de risco e boa governação.
A este propósito, informou que há um trabalho de sensibilização levado a cabo pelo PNUD, Governo e a Associação Cristã de Gestores e Dirigentes (ACGD).
No encontro, o coordenador do sistema das Nações Unidas, Paollo Balladelli, apresentou o Pacto Global das Nações Unidas e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e reiterou o convite para as empresas angolanas aderirem a este instrumento, que já engloba seis mil empresas em todo o mundo.
Intervieram igualmente no seminário representantes da empresa The Bridge, Leonor Sá Machado, que falou sobre a Rede Angolana de Responsabilidade Social, da Associação Cristã de Gestores e Dirigentes, Zeferino Estêvão e dos Ministérios dos Recursos Mineirais e Petróleos e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.
O seminário, uma parceria entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visou promover a adesão das empresas ao Pacto Global das Nações Unidas e divulgar os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.
O encontro analisou o ambiente de negócios sob uma perspectiva de Direitos Humanos, fortalecer o diálogo entre as instituições públicas e as empresas públicas e privadas em prol dos Direitos Humanos e promover uma cultura dos Direitos Humanos.
África, devido aos diversos recursos naturais, atrai o investimento de muitas multinacionais, cujas actividades devem estar reguladas em matéria de respeito dos Direitos Humanos