Linha de crédito portuguesa tem 700 milhões de euros
Presidente da COSEC descarta que o valor disponível represente falta de apetite das empresas daquele país pelo mercado angolano
Uma linha de crédito para investimentos em Angola garantida pelo Estado português tem 700 milhões de euros disponíveis, anunciou a presidente da Companhia de Seguros de Créditos (COSEC), Celeste Hagatong, em entrevista à Agência Lusa.
“Neste momento a linha tem 1,5 mil milhões de euros, não está totalmente utilizada ainda, mas é uma linha que tem fomentado imenso a internacionalização da actividade da construção e obras públicas”, afirmou Celeste Hagatong.
“Na sequência da visita do primeiro-ministro [António Costa] a Angola, no ano passado, a maturidade da linha foi aumentada de sete para dez anos e foi uniformizado o contrato-tipo para essa linha, o que facilita bastante a sua utilização; desses 1,5 mil milhões, 500 milhões já foram utilizados e reembolsados, havendo 800 milhões utilizados e em reembolso, e o remanescente em fase de definição de prioridades pelo Governo de Angola, que é quem define a prioridade e o enquadramento, havendo 700 milhões por utilizar”, apontou a responsável.
Questionada sobre se há falta de apetência das empresas portuguesas por Angola, Celeste Hagatong rejeitou a ideia, explicando que a existência de valores disponíveis e não utilizados tem a ver com a situação específica da economia de Angola, ainda a recuperar de vários anos de recessão e com um alto nível de endividamento, que o Fundo Monetário Internacional (FMI), com quem o país assinou um acordo em Dezembro, coloca em cerca de 90 por cento em 2018.
“Isto é dívida pública e as coisas não têm estado a sair com a velocidade que gostaríamos porque Angola tem restrições de dívida pública, mas está a analisar as operações, algumas estão no ‘pipeline’, mas há ‘plafonds’ de endividamento, como Portugal tinha há uns anos”, explicou, desdramatizando a existência de valores não usados e disponíveis para segurar os investimentos de empresas portuguesas em Angola, o quinto maior destino das exportações nacionais.
“A procura por parte de Angola de produtos portugueses, como de outras importações, está a diminuir, mas não se deve às empresas portuguesas não quererem exportar, mas sim a restrições na situação que Angola tem relativamente às importações, tem dificuldades cambiais e aumentado a dívida que tem de restringir as importações”, explicou a presidente da COSEC, lembrando que “Portugal também fez isso há uns anos”.
Sobre a linha, Celeste Hagatong detalha que “quem define o projecto a utilizar esta linha é o Governo de Angola, que propõe ao Governo português, que por sua vez avalia se aquele investimento faz sentido e se a empresa é credível, porque tem que se garantir que a empresa é tecnicamente capaz de fazer a obra, e depois há uma verificação cá e lá sobre se o investimento é prioritário e se faz sentido apoiar essa empresa”.
A relação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) é um dos esteios da actividade da COSEC, diz a presidente, vincando que, do ponto de vista da análise de crédito, e apesar de ser um mercado tradicional para as empresas portuguesas, “todos os PALOP são de elevado risco e ninguém faz exportações sem um seguro de crédito ou alguma outra forma equivalente”.
Ainda assim, acrescenta, “nunca houve atrasos nesta linha de 1,5 mil milhões de euros com Angola”, o mesmo acontecendo com a linha de 300 milhões de euros assinada em 2011 e que terminou este ano com a disponibilização de 30 milhões de euros para acabar obras em infraestruturas e estradas.
A COSEC tem um capital social de cerca de 46,5 milhões de euros e segura anualmente transacções que equivalem a dez por cento do PIB português, lê-se no livro lançado para assinalar os 50 anos da companhia, no qual se escreve que “em 2018 foi atingido o valor mais alto em termos de exposição ao risco, de 13 mil milhões de euros, e de transacções comerciais cobertas de cerca de 20 mil milhões de euros.
Presidente da COSEC declara que Angola nunca atrasou nos reembolsos na linha de 1 500 milhões de euros