“Novo tarifário torna empresas eficientes”
As empresas do sector eléctrico vão tornar-se mais eficientes na produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, com a remoção dos subsídios a preços na electricidade, segundo Raimundo Santa Rosa, do Ministério das Finanças, que falava no espaço “Sociedade Aberta” da Televisão Pública de Angola, a propósito do novo tarifário da energia eléctrica.
O novo tarifário da energia eléctrica vigora desde segunda-feira, com o corte, pelo Estado, dos subsídios a preços que estavam destinados a este serviço, medida que obrigará os consumidores a pagarem, para certas categorias, o preço real em termos de consumo.
“O reajuste, que será feito de dois em dois anos, vai obrigar os consumidores a serem mais exigentes e a racionalizar”, segundo Raimundo Rosa, citado pela Angop.
No debate, o economista Emílio Londa disse que os consumidores de energia pagam menos do que a metade do custo efectivo de produção e o que se pretende é evitar que as empresas deste sector sejam prejudicadas.
Argumentou que o peso dos subsídios no Orçamento Geral do Estado é excessivo e explicou que os subsídios operacionais entre 2012 e 2019 corresponderam a 3,5 mil milhões de dólares, valores que permitiriam ao Estado realizar muitos projectos sociais.
Emílio Londa disse que o sistema de subsidiação contribui para o aumento do rácio da dívida pública, salientando, como exemplo, que em 2012 era de vinte e seis por cento e em 2018 passou para oitenta e quatro.
O especialista do Ministério da Economia e Planeamento, Luís Epalanga, alinhou no mesmo diapasão, dizendo que o subsídio de energia tem um peso grande no total de despesas feitas pelo Estado e notou que entre 2007 e 2008, para a energia, representava cerca de cinco por cento do Produto Interno Bruto (PIB), uma cifra que caiu para 1,7 por cento em 2017, resultado da situação económica que o país vive desde o segundo semestre de 2014.
Luís Epalanga justificou, entretanto, que o Estado se viu obrigado a racionalizar as despesas públicas e a torná-las mais eficientes, para consolidação fiscal, um processo em curso no país. Reconheceu que o histórico dos relatórios das empresas do sector eléctrico indica que os custos estão gradualmente a aumentar, o que as torna ineficientes.
Para Luís Epalanga, o sistema de subsidiação universal é ineficiente, por beneficiar mais a camada social com rendimentos mais elevados, por terem capacidade de consumir mais.
Dados actualizados do censo de 2014 indicam que trinta e dois por cento dos agregados familiares têm acesso à electricidade pública e nove por cento recorrem às fontes alternativas, com custos vinte vezes mais elevados em relação aos primeiros.
No debate, a directora de inclusão da pessoa com deficiência do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (Masfamu), Teresa Quivienguele, sublinhou que o ajustamento feito no sector eléctrico promove a justiça social, equilíbrio das despesas e melhor redistribuição do rendimento.
O presidente do Instituto Regulador do Sector Eléctrico e Águas, Luís Mourão, afirmou que os custos operacionais e o crescimento da oferta desde 2015, com a construção das barragens de Laúca, Cambambe um e dois, exigem o equilíbrio entre a redistribuição aos clientes e os custos operacionais.
Luís Mourão afirmou que actualmente o número de clientes chega a um milhão e quinhentos mil, contra novecentos mil em 2015, o que, justificou, obrigou a um reajuste no tarifário, que passa a ser feito de dois em dois anos, podendo aumentar ou reduzir.
Famílias de baixa renda
A nova tarifa de energia para clientes de baixo consumo (categoria social 1) vai manter-se a 2,46 kwanzas o quilowatt/hora, enquanto o reajuste noutras categorias conheceu um incremento de 97 por cento.
Na categoria “doméstica monofásica”, que integra a maioria dos consumidores de electricidade, a tarifa passa dos 6,53 para 10,89 kwanzas por quilowatt/hora, um ajuste de quase 40 por cento face ao até agora cobrado.
Para os consumidores da categoria “doméstica social”, houve um ajuste de três para 6,41 kwanzas, um incremento de mais de cem por cento. A nova tarifa de energia para as indústrias teve um ajustamento de cerca de 70 por cento, indo de 7,05 para 12, 83 kwanzas por quilowatt/hora.
Na classe “doméstica trifásica”, grupo de maior capacidade e consumo, o custo do quilowatt por hora passa de 7,05 para 14,74 kwanzas, um ajustamento de algo mais de 100 por cento.