Dez são registados como operadores autorizados

O Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC) investiu, no primeiro semestre, dez de 30 entidades previstas com o estatuto de Operador Económico Autorizado (OEA), uma categoria que concede tratamento prioritário, célere e personalizado no desalfandegamento de mercadorias e outros direitos, anunciou ontem a Administração Geral Tributária (AGT).

O anúncio foi feito pela administradora da AGT Inalda da Conceição, no decorrer da 2ª Reunião do CNFC, onde afirmou que entre os projectos em curso no país, no quadro das medidas de facilitação do comércio, o OEA é o mais avançado.

As medidas são uma emanação da filiação de Angola à Organização Mundial do Comércio (OMC) e consistem em simplificar os procedimentos aduaneiros e difundir informações relativas às importações e exportações de mercadorias.

“Os programas estão em curso e estamos a trabalhar com as áreas envolventes para iniciar a implementação”, garantiu a administradora da AGT, acrescentando que está em introdução da Janela Única do Comércio Externo, os armazéns aduaneiros de zona fronteiriça e a gestão coordenada de fronteiras.

No decorrer do encontro foram aprovados os despachos que nomeiam os técnicos que vão trabalhar no secretariado da CNFC, bem como o programa de divulgação desse órgão, os benefícios e vantagens para o Estado, operadores económicos e a sociedade, além de um “slogan” e o logotipo.