Empréstimo do Banco Mundial chega a Angola sem restrições
O Governo tem “luz verde” para aplicar, em projectos que entender prioritários, os 500 milhões de dólares destinados ao reforço do Orçamento Geral do Estado inseridos no pacote financeiro para o país aprovado na terçafeira pelo Banco Mundial (BM), afirmou ontem, em Luanda, o representante em Angola daquela instituição.
Abdoulaye Seck falava aos jornalistas à saída de uma audiência, na Cidade Alta, com a ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, com quem analisou os três projectos estruturantes do Governo, que levaram o Banco Mundial a elevar de 1,32 mil milhões de dólares para 2,52 mil milhões o pacote financeiro para Angola.
No global, afirmou, os três projectos têm como fim último o desenvolvimento do capital humano, que implica o apoio às famílias mais vulneráveis, garantindo protecção face a eventuais choques económicos, resultantes da conjuntura interna e externa.
Para a protecção das famílias vulneráveis, lembrou, o Governo criou o chamado Projecto de Fortalecimento do Sistema de Protecção Social, destinado a transferir rendimento aos agregados com menores rendimentos.
Este programa, que, numa primeira fase, deve beneficiar um milhão de famílias, visa mitigar o impacto das reformas dos subsídios no poder de compra dos consumidores, como consequência de curto prazo do ajustamento de preços de bens e serviços como a tarifa de electricidade, água e combustíveis, disse.
Do montante global, o Projecto de Fortalecimento do Sistema de Protecção Social vai a absorver 320 milhões de dólares e o chamado Projecto Bita, que vai fornecer água potável à zona sul e sudoeste de Luanda, fica com 500 milhões de dólares, o mesmo valor que será canalizado para o reforço do Orçamento Geral do Estado.
O montante destinado ao OGE, insistiu o representante do Banco Mundial em Angola, é para ser usado pelas autoridades, tendo em conta as prioridades, incluindo as acções de combate à seca no Sul do país.
O Banco Mundial é uma instituição multilateral que, em parceria com o Executivo, tem vindo a apoiar, em termos financeiros e de assistência técnica, diversos sectores, tendo em vista o fortalecimento das capacidades do Estado e do sector privado. À véspera da aprovação do reforço do pacote financeiro para o país, na segunda-feira, o ministro das Finanças manifestou-se confiante na aprovação dos projectos pela direcção do Banco. “Na terça-feira, falaremos de outras perspectivas que se colocarão ao nosso país, com os importantes financiamentos que vão ser aprovados, certamente, pelo Conselho de Administração do Banco Mundial”, referiu Archer Mangueira.
O apoio de Angola para projectos no domínio da agricultura, condições sociais, água e energia foi solicitado em Março deste ano e em Maio uma delegação dos directores executivos do Banco Mundial deslocou-se a Angola para analisar as reformas levadas a cabo pelo Governo.
Na altura, o director executivo do BM, Fábio Kantczuk, manifestou-se muito impressionado com a política económica que o país está a seguir, no final de uma audiência com o Presidente de Angola, João Lourenço.
As “facilidades de financiamento são diferentes das das outras instituições financeiras comerciais”, salientou Archer Mangueira, à saída daquele encontro, frisando as taxas de juro mais competitivas e períodos de maturidade mais longos do que os praticados pela banca comercial.
Além de Angola, Abdoulaye Seck representa o Banco Mundial nos Camarões, Gabão, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe.