Um atentado à saúde pública
De acordo com dados avançados pelo inspector- geral do Comércio, a venda de produtos impróprios para o consumo, a não emissão de facturas, a variação dos preços e a falta de letreiros nos estabelecimentos comerciais continuam a ser as principais infracções cometidas pelos vendedores e fornecedores no mercado nacional. Se aquelas três últimas são, até certo ponto compreensíveis, a julgar pela exiguidade de condições técnico-materiais e pelo binómio oferta-procura, a primeira constitui um atentado gravíssimo à saúde pública. A não emissão de facturas, a variação dos preços e a falta de letreiros nos estabelecimentos comerciais, são situações que podem ser superadas e acreditamos que muitas superfícies comerciais, micro, pequenas e médias já ultrapassaram esses inconvenientes.
O novo quadro jurídico-fiscal que Angola vai passar a viver, nos próximos meses ou anos, vai obrigar, obviamente, a que tais insuficiências sejam obrigatoriamente superadas, sob pena de serem aplicadas pesadas multas aos infractores. E neste quesito, as instituições de direito terão de funcionar e levar as outras, neste caso os operadores do comércio a todos os níveis, a fazer exactamente a mesma coisa em matéria de cumprimento das exigências legais. Não pode ser de outra maneira porque mudaramse os tempos e mudaram-se as vontades, sendo que hoje as exigências do comércio não são as de ontem, e a realidade também não, relativamente ao consumidor.
Mas em tudo isso não é tolerável que se continue a comercializar produtos alimentares impróprios para o consumo humano, não raras vezes, aos olhos das entidades que coercivamente têm que pôr fim a esta realidade. No seminário de capacitação de inspectores do Comércio, que decorre em Luanda, Fernando Catumbila, inspector-geral do Comércio, deu a entender que a venda de produtos impróprios para o consumo é uma realidade que continua em muitos estabelecimentos. Trata-se de um problema muito sério e, independentemente da situação por que passamos, nada justifica que se comercialize e se consuma alimentos deteriorados.
Na verdade, essa situação ilustra, claramente, a necessidade de se aumentar o número de inspectores para reforçar os serviços de fiscalização do Comércio em todo o país. Mas não se pode esperar pelo reforço de fiscais para impedir que o comércio e consumo de bens impróprios continue e com todas as consequências para a saúde pública. É preciso trabalhar com os poucos que temos e sobretudo apostar-se na sensibilização junto dos operadores do comércio, sobretudo aqueles que são tidos como incumpridores, a obedecer aos preceitos legais. É a saúde pública que está em causa, razão pela qual todas as opções devem estar em cima da mesa por parte das instituições do Estado, a começar por maior operacionalidade dos agentes fiscais do Comércio.