Estrangeiros burlados no acto de legalização

Cidadãos estrangeiros, maioritariamente brasileiros, que tencionavam regularizar a sua situação em Portugal, foram alvo de burla por um indivíduo que se identificava como advogado e garantia que acelerava os processos mediante pagamento.

A investigação desenvolvida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), durante dois anos, culminou num despacho de acusação do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa contra dois arguidos pela prática de 85 crimes de burla qualificada e de falsificação de documentos.

Segundo o comunicado do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras enviado ao Diário de Notícias, “a investigação teve origem na detecção de inúmeros casos de cidadãos estrangeiros, maioritariamente de nacionalidade brasileira, que compareciam aos balcões do SEF para tratar da sua situação documental em território português sendo, nesse momento, confrontados com a inexistência de qualquer agendamento em seu nome.”

Um dos arguidos ludibriava os cidadãos estrangeiros “em situação particularmente vulnerável em território nacional”, identificava-se como advogado e garantia que, “por via dos seus conhecimentos jurídicos e contactos dentro do SEF, agilizava e tratava dos processos”, de modo a conseguir efectuar agendamentos para atendimento de forma célere.

O indivíduo cobrava entre 150 e 350 euros pelos serviços que anunciava. De acordo com o SEF, o arguido usava as redes sociais para anunciar os supostos serviços jurídicos. Depois de ser contactado pelos cidadãos estrangeiros, recolhia os documentos “para tratar do processo de residente junto do SEF.” Entregava, depois, um documento falsificado com a marcação de um atendimento.

Com o aproximar da data agendada, o arguido “entrava em contacto com essas pessoas, para informar que, devido a constrangimentos do serviço, a sua marcação seria reagendada para um momento posterior, protelando ao máximo os falsos agendamentos com novas e sucessivas datas alternativas.”

Só quando os cidadãos estrangeiros se deslocavam aos balcões do SEF é que era descoberto o “engodo em que tinham caído.”