Angola ratifica Convenção da ONU contra a Tortura

Angola ratificou vários tratados internacionais de Direitos Humanos com vista a fortalecer o sistema jurídico de promoção e protecção desses direitos a nível nacional, anunciou quartafeira, em Luanda, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

De acordo com uma nota a que a Angop teve acesso, trata-se da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, o II Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, relativo à Abolição da Pena de Morte.

Angola ratificou, de igual modo, o Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas e a Convenção para a Redução dos Casos de Apátrida.

Com a ratificação desses instrumentos, lê-se na nota do Ministério, o país cumpre com os seus compromissos a nível internacional, especialmente enquanto Estado-membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o período 2018-2020.

Angola é Estado Parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, bem como da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Convenção sobre os Direitos da Criança e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Após a aprovação da Assembleia Nacional, o processo foi remetido para promulgação pelo Presidente da República e publicação no Diário da República (nos dias 9 e 16 de Julho), em conformidade com a Lei nº 4/11, Lei dos Tratados Internacionais, faltando apenas o depósito dos instrumentos de adesão na ONU.