Acordo de paz já foi assinado

O Presidente Filipe Nyusi e o líder da Renamo, Ossufo Momade, assinaram ontem o documento que “prevê o fim formal dos confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e o braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição”.

O entendimento entre os dois líderes acontece depois de se ter iniciado, na segundafeira, o processo de desarmamento, desmobilização e reintegração dos membros do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e a entrega pelo partido dos oficiais que vão integrar a Polícia da República de Moçambique (PRM).

No âmbito do diálogo entre o Governo moçambicano e a Renamo para uma paz duradoura, o principal partido da oposição entregou, igualmente, nomes de oficiais seus nomeados para postos de comando nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

O actual processo negocial resultou, também, na aprovação de um pacote legislativo de descentralização, que prevê a eleição de governadores das 10 províncias moçambicanas nas eleições gerais de 15 de Outubro. Antes dessa previsão legal, os governadores provinciais eram nomeados pelo Chefe de Estado.

O Governo moçambicano e a Renamo já assinaram em 1992 um Acordo Geral de Paz, que pôs termo a 16 anos de guerra civil, mas que foi violado entre 2013 e 2014 por confrontos armados entre as duas partes, devido a diferendos relacionados com as eleições gerais.

Em 2014, as duas partes assinaram um outro acordo de cessação das hostilidades militares, que também voltou a ser violado até à declaração de tréguas por tempo indeterminado em 2016, mas sem um acordo formal.