A instituição da Década da Mulher Africana

Lançada pela União Africana, a 15 de Outubro de 2010, em Nairobi, Quénia, numa Cimeira de Chefes de Estado, a Década da Mulher Africana (2010 -2020) é instituída visando:

1 - Acelerar a luta contra a pobreza; 2 - Estimular o empresariado feminino; 3 - Reconhecer a contribuição das mulheres para a paz, a segurança e a luta contra a violência;

4 - Analisar os problemas de governação e de protecção jurídica da mulher;

5 - Rever os progressos realizados a nível nacional, sub-regionais e regionais, na promoção da igualdade de género e as mulheres;

6 - Partilhar experiências, lições aprendidas e boas práticas na promoção da igualdade de género e das mulheres;

7 - Identificar políticas e outros desafios de implementação que os países têm enfrentado na promoção da igualdade de género e capacitação em áreas seleccionadas;

8 - Fazer um levantamento de questões emergentes que têm impacto sobre a igualdade de género;

9 - Definir as acções prioritárias e mecanismos necessários para acelerar o progresso rumo à igualdade de género, capacitação e eliminação da violência contra as mulheres e fortalecer e construir novas alianças e parcerias estratégicas para movimentar a agenda da igualdade. Cumprir os Objectivos do Milénio que, no número 3, define que os Estados devem promover a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres é também outro objectivo desta Década. O documento do lançamento da Década “Chama a atenção dos Governos e dos Estados membros” para a necessidade de, não só de rectificar e aderir às convenções, mas de implementação de todos DR os instrumentos que visam “potenciar o desenvolvimento da mulher”. Com isso, os Chefes de Estados africanos acreditavam que, até 2020, mais de dois milhões de mulheres e crianças podem ser salvas, se houver intervenções nesse sentido.

Neste contexto, os resultados esperados e mecanismos de acompanhamento da Década da Mulher Africana incluem:

a) Um plano de acção com recomendações claras, para que os Estados-Membros e os parceiros de desenvolvimento acelerem a aplicação da igualdade de género e o acesso das mulheres à tomada de decisão.

b) Uma declaração sobre as mulheres Africanas e questões emergentes. Para cumprir estas metas, a UA já disponibilizou 32 biliões de dólares para ajudar a melhorar a situação da mulher em África e criou o Fundo de Desenvolvimento das Mulheres Africanas com sede em Accra,Ghana. Surgida num momento em que todos os indicadores apontam as mulheres africanas como as principais vítimas da falta de protecção em períodos de conflitos/tensão, como aconteceu, por exemplo, no Darfur, na Somália, ou na República Democrática do Congo e noutras partes do continente, a Década veio dar mais visibilidade aos problemas das mulheres africanas.