Dar valor à criança

A quem deveria um Governo beneficiar quando os recursos estão escassos, como sabidamente é o caso de Angola? A pergunta não é retórica. O país atravessa um período de dificuldades na resolução dos problemas estruturais agravados por anos de decisões erradas, práticas lesivas ao tesouro e permissividade fiscal. Trata-se de reorganizar os esforços rumo ao desenvolvimento que as nossas condições naturais e espírito firme do povo angolano fazem prever. E não há, agora, por maior que sejam os esforços e a austeridade financeira, condições de prover as necessidades em todos os sectores da vida do país. É necessário tomar decisões.

Uma delas seria manter os subsídios que o Governo aplica aos tarifários de energia, águas e transportes, medida que atende a vários sectores, mas que se torna regressivo e injusto quando se imagina que quanto mais recursos tem a pessoa, mais benefícios tem. O subsídio é cego quando não diferencia entre facilitar o transporte público do cidadão simples e encher o depósito de combustível da luxuosa viatura. Ademais o subsídio, padrão até ao momento, exige recursos que impedem o Governo de estender a mão a quem mais necessita e está abaixo mesmo das necessidades da mobilidade e dos serviços: milhões de famílias espalhadas por todo o país no segmento mais vulnerável, sem recursos sequer para mitigar as suas carências mínimas de alimentação, saúde, vestuário e educação.

Optar por beneficiar as famílias em situação de vulnerabilidade social mostra a decisão corajosa de atender àqueles que estão invisíveis. Cuja tragédia diária gera menos polémica entre os comentadores do que uma fila no posto de combustível. Mostra a disposição de levar os recursos organicamente até aos mais profundos recantos da nossa nação, irrigando com esperança o processo de descentralização que a instituição das autarquias vem trazer.

As transferências sociais monetárias estão entre as estratégias mais bem sucedidas de acção social em todo o planeta. Experiências exitosas mostram que este investimento tem resultado benéfico imediato não apenas para as famílias, mas para as pequenas comunidades onde vivem. As compras dos géneros de primeira necessidade fazem o pequeno comércio crescer, geram a necessidade de novos empregos nos micro e pequenos negócios. Estes múltiplos pequenos círculos virtuosos de desenvolvimento mantêm o cidadão na sua localidade. Travam o êxodo da população em busca de sustento nos centros maiores.

No exemplo mais próximo, dentro da lusofonia, acções como o programa Bolsa Família, implementado nos governos de Lula da Silva no Brasil, apoiaram um momento de emancipação de dezenas de milhões de cidadãos que saíram da pobreza e ascenderam até formar uma nova classe média. O país da América do Sul saiu do mapa da miséria e foi reconhecido internacionalmente como uma economia florescente de forma sustentável e justa.

Sustentabilidade e justiça social, são chaves para entender os benefícios das transferências sociais monetárias. Principalmente quando as contrapartidas estão condicionadas por boas práticas como a vacinação, assiduidade na escola, o registo de nascimento e a defesa de lares sem violência infantil.

São investimentos na criança na sua mais tenra idade, quando está em fase de formação física e intelectual, que abrem oportunidades de educação, inserção social, empregos e etc. É o cumprimento da mais básica das obrigações de um Governo. Cuidar da infância, dar dignidade e garantir futuro.

Assim, em boa hora o Governo fez já chegar ao Chinguar e Catabola, no Bié, Lukusse e Camanongue, no Moxico, Uíge-sede e Damba, na província do Uíge, o VALOR CRIANÇA, nome que expressa os predicados do Programa de Transferências Sociais Monetárias, que já está a beneficiar famílias vulneráveis com pagamentos trimestrais em dinheiro de até 27 mil kwanzas para três crianças. É um programa que chega com garantia de justiça no diagnóstico e enquadramento das famílias, com regras estritas de referenciação, seguimento e monitorização dos beneficiários, observando as melhores práticas internacionais e contando com o apoio da União Europeia.

Além das contrapartidas citadas como adesão das crianças aos programas de vacina, registos de nascimento, presença na escola e a interdição da violência infantil, VALOR CRIANÇA traz como benefício adicional criar o acesso da família ao sistema bancário, por onde serão feitos os pagamentos. Isso permite àquele cidadão que se sentia marginalizado ao passar pela porta de um banco, ganhar dignidade, passar a pertencer ao sistema produtivo do país e ousar progredir.

Aos eternos críticos que vão tirar da algibeira o provérbio chinês sobre ser melhor ensinar o homem a pescar do que dar o peixe, duas respostas, simples e objectivas. Uma: o VALOR CRIANÇA está inserido num plano maior que envolve tarefas de inclusão produtiva, aprendizado e empreendimento que vão permitir as famílias ter acesso a actividades na agropecuária e pequenos negócios nos serviços, para que possam brevemente sair desta situação. A outra resposta é a frase célebre de um prestigiado sociólogo da América Latina e criador dos maiores e mais exitosos projectos de cidadania contra a miséria no Brasil : “Quem tem fome, tem pressa”.

E Angola também tem pressa.

* Director Nacional de Comunicação Institucional. A sua opinião não engaja o MCS.