Governo apresenta programa para promover o crescimento
Para vencer os desafios do futuro e permitir que as eleições presidenciais de Novembro decorram com total tranquilidade, o Governo da Guiné-Bissau apresentou um programa de emergência nacional para promover o crescimento económico
O Governo da Guiné-Bissau tem um programa de emergência nacional, baseado em seis eixos, que incluem a promoção do crescimento económico, a redução da pobreza e a reforma e modernização das instituições públicas.
No programa, a que a Lusa teve ontem acesso, o PrimeiroMinistro guineense, Aristides Gomes, considera que a população espera do actual Executivo saído das eleições legislativas de Março medidas concretas, que possam melhorar as condições de vida. No documento de 20 páginas, Aristides Gomes afirma ter consciência de que “os desafios são enormes e as soluções não serão fáceis”.
Até Dezembro o Governo terá de tomar medidas concretas que possam alterar o estado actual da economia, que em 2018 cresceu 3,8 por cento, enquanto o défice fiscal representou 5,1 por cento do Produto Interno Bruto e os indicadores sociais, nomeadamente da Educação e Saúde, “se mantinham preocupantes”.
O programa contempla também acções para a melhoria das infra-estruturas, segurança, política externa, interacção com a diáspora e a preservação do ambiente. Por exemplo, no capítulo das reformas, o Governo pretende iniciar o processo de desmobilização de pelo menos, 500 efectivos das forças de defesa e segurança, abrir pelo menos, cinco novas esquadras da Polícia de Ordem Pública, reduzir o custo do passaporte para cerca de 100 dólares, proibir definitivamente a importação de sacos de plástico e expandir as emissões da rádio e televisão para todo o território guineense.
O Governo preconiza ainda, criar e colocar em funcionamento um portal na Internet, retomar a agenda da reforma fiscal, fomentar programas de microcrédito para jovens e mulheres, facilitar os processos de importação e exportação de produtos nas alfândegas, lançar uma campanha nacional de reflorestação e apresentar a candidatura da Guiné-Bissau à iniciativa da transparência nas indústrias extractivas, entre outras acções.
"Algumas das medidas preconizadas não têm custos financeiros para o Estado, devendo ser adoptadas através de simples expedientes administrativos", enfatizou Aristides Gomes, no documento, que refere estar alinhado com os eixos programáticos do “Plano Estratégico e Operacional Terra Ranka”, que é a base do programa do actual Governo guineense.
Um dispositivo de monitorização e de avaliação das execuções foi criado, tendo em vista também a promoção da interacção dos departamentos governamentais, o diálogo com a sociedade civil e com os parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau.
O Primeiro-Ministro acredita que a realização das acções previstas no programa de emergência contribuirá para restabelecer a confiança da população na governação, reduzir as tensões sociais e, desta forma, permitir que as eleições presidenciais sejam realizadas em Novembro de forma transparente e num clima de paz e de coesão social.
Cadernos eleitorais
Centenas de pessoas protestaram, no domingo, em Bissau, contra a correcção dos cadernos eleitorais para as eleições presidenciais de 24 de Novembro.
“Estamos a reivindicar e a exigir a reposição da legalidade”, afirmou Queba Djaite, do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), líder da oposição na Guiné-Bissau, que vai apresentar Umaro Sissoco Embalo como candidato às presidenciais.
Além do Madem-G15 participaram no protesto, apoiantes do Partido de Renovação Social (terceira força no Parlamento guineense), do movimento de apoio a José Mário Vaz, actual Presidente da Guiné-Bissau, que se vai recandidatar, da candidatura do antigo Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior e da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau.
A marcha decorreu entre o Espaço Verde e o Palácio do Governo, em Bissau. Aqueles partidos e movimentos têm defendido a realização de um novo recenseamento ou actualização do anterior, alegando que a correcção dos cadernos eleitorais é uma ilegalidade.
O Governo da Guiné-Bissau apresentou um plano de consolidação do registo eleitoral, feito para as legislativas de Março, para corrigir dados eleitorais de quase 25 mil votantes.
Estes eleitores foram impedidos de votar nas eleições legislativas devido a falhas técnicas, registadas durante o recenseamento e que levaram a que o seu nome não constasse nos cadernos eleitorais, apesar de muitos terem cartão de eleitor.
A candidatura de Carlos Gomes Júnior considerou, em comunicado, que o “acto do Governo não se baseia em nenhuma lei do país e não reúne o consenso dos actores políticos nacionais”.
“Esta candidatura apela a todas as partes interessadas, neste processo de eleições a sentarem-se à mesa e procurarem consensos propensos à estabilização do país”.