ACUSADA DE PECULATO
Ex-administradora do Chitembo arrola Boavida Neto
A ex-administradora do Chinguar, Beatriz Napende Diniz, ré no processo acusada de desviar fundos públicos, alegou ontem, em Tribunal, que os actos que praticou no exercício das suas funções foram em cumprimento de ordens do ex- governador do Bié, Álvaro de Boavida Neto.
Beatriz Napende Diniz, que foi administradora municipal do Chinguar entre 2011 e 2018, está a ser julgada no Tribunal Provincial do Bié, por peculato, associação criminosa, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, participação em negócios e tráfico de influência. A antiga gestora e mais outros 21 arguidos arrolados neste processo nº 219/2019, são acusados de defraudar o Estado angolano em Kz. 296.711.773,00 . Durante esta fase de produção de prova material, Beatriz Diniz negou qualquer responsabilidade nos crimes de que é acusada.
“Fiz tudo em orientação do ex-governador Álvaro Boavida Neto, por via telefónica, com realce na arrecadação de receitas do município, consubstanciadas na concessão de terra, licenças de obras e vedação”, disse, para acrescentar que, no exercício das funções, observava a Constituição da República, Estatuto Orgânico, Lei de Terra, do Orçamento, Contratação Pública.
Apesardeconsultaro“Guia de Administrador para a prática de actos administrativos”, a ré admitiu que, por vezes, atropelava em menor parte a Lei de Execução Orçamental. Beatriz Diniz confessou ter atropelado a lei de forma “voluntária, consciente e intencional, tendo em conta as circunstâncias da crise que assola o país desde 2014, altura em que o Tesouro Nacional não homologava a tempo às Ordens de Saque”.
Quanto à selecção de empresas prestadoras de serviço, disse que a administração do Chinguar as contratava por via de cartas convite com valores entre dez e 35 milhões.