Palácio da Justiça está votado ao abandono
Inaugurada há cinco anos, a infra-estrutura custou mais de 400 milhões de kwanzas, mas não funciona devido ao mau estado das vias de acesso e à carência de técnicos
Cinco anos depois, o Palácio da Justiça do município de Mavinga, no Cuando Cubango, continua encerrado ao público. Inaugurado no mês de Setembro de 2014, a falta de estradas de acesso ao município está a deteriorar o edifício.
Cinco anos depois, o Palácio da Justiça do município de Mavinga, inaugurado no mês de Setembro de 2014, continua encerrado ao público. A infra-estrutura apresenta actualmente um quadro de abandono total, com inúmeras fissuras nas paredes e risco iminente de desmoronamento, o que representaria a perda de cerca de 400 milhões de kwanzas, investidos pelo Estado na sua construção.
O Tribunal Provincial do Cuando Cubango é a entidade que superintende a infra-estrutura. O seu juiz presidente, Jones Paulo, apontou o mau estado da estrada no troço Cuito Cuanavale-Mavinga, num percurso de 220 quilómetros, como o principal empecilho para o funcionamento do Palácio da Justiça. Às dificuldades de acesso, segundo o magistrado, estão associadas à falta de técnicos administrativos e residências para os acomodar.
O Juiz explicou que o Palácio da Justiça de Mavinga foi erguido naquela localização, no âmbito da aproximação dos serviços da justiça às populações. Porém, não foram, na altura, devidamente ponderadas outras situações que podiam concorrer para que o cumprisse o propósito para o qual foi construído. Dai resulta que, em termos práticos, as vias de acesso impedem até hoje a realização de julgamentos naquela imponente infraestrutura.
Construído numa área de 1.800 metros quadrados, o palácio, que custou mais de 400 milhões de kwanzas, conta com uma sala de audiências, quatro gabinetes para os juízes e procuradores, dois cartórios, duas salas para arquivo, uma sala de oficiais de justiça, outra de apoio à procuradoria, duas celas, um refeitório, uma sala para os advogados e um anfiteatro.
Na óptica de Jones Paulo, as instalações só terão a devida utilidade caso o Executivo priorize a reabilitação da estrada entre os municípios do Cuito Cuanavale e Mavinga. O areal espesso da via dificulta a circulação de qualquer tipo de viatura e impede o Tribunal Provincial de colocar magistrados a trabalhar naquela localidade.
“É necessário criar, em primeiro lugar, condições propícias para que os magistrados possam trabalhar com dignidade nos municípios do interior da província”, acentuou. Mostrou-se ainda convicto de que, mesmo sem
Construído numa área de 1.800 metros quadrados, o palácio, que custou mais de 400 milhões de kwanzas, conta com uma sala de audiências, quatro gabinetes para os juízes e procuradores, dois cartórios e duas salas para arquivo